Alienação de veículos apreendidos
Departamento Estadual de Trânsito Cuiabá/MT
Departamento Estadual de Trânsito (Cuiabá/MT) abriu um leilão eletrônico para alienação de veículos apreendidos. As propostas podem ser enviadas até 29 de outubro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 29/10/2026, 09:00
- 2 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 2 de outubro de 2026
- Modalidade
- Leilão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 03829702000170-1-000028/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 29/10/2026 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Alienação de veículos apreendidos, removidos, abandonados ou inutilizados, atualmente depositados nos pátios das CIRETRANs, Agências Municipais de Trânsito e órgãos vinculados à SESP/MT e municípios conveniados. A participação é exclusiva para empresas do ramo de siderurgia ou reciclagem devidamente registradas nos órgãos ambientais. O certame cumpre as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução CONTRAN nº 1025/2026 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), visando o esvaziamento dos pátios e a destinação ambientalmente correta dos materiais.
Informações complementares
Também disponível no Portal Transparência: https://www.detran.mt.gov.br/
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | LEILÃO - TIPO: LEILÃO ELETRÔNICO DE BENS MÓVEIS. | 1.200.940 1 Unidade | R$ 0,48 |
Dados do processo
- Esfera
- Estadual
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- DETRAN-PRO-2026/38165
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Departamento Estadual de Trânsito
Departamento Estadual de Transito
Unidade: Departamento Estadual de Trânsito
Local: Cuiabá/MT
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Alienação de veículos apreendidos"?
- As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Departamento Estadual de Trânsito, em Cuiabá/MT, por leilão eletrônico. Número de controle no PNCP: 03829702000170-1-000028/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é leilão eletrônico?
- Venda de bens do órgão a quem der o maior lance (Lei 14.133/2021, art. 31).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
