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Alimentação no Presídio de Abaeté

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública -sejusp Belo Horizonte/MG

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública -sejusp (Belo Horizonte/MG) abriu um pregão eletrônico para alimentação no Presídio de Abaeté. O valor estimado é de R$ 2.811.758,40 e as propostas podem ser enviadas até 28 de outubro de 2026 às 11:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

Fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, preparados e transportados, para o Presídio de Abaeté.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoAlimentaçãoMais licitações de alimentação
Valor estimado
R$ 2.811.758,40
Propostas até
28/10/2026, 11:00
Encerra amanhã · horário de Brasília
Publicada em
14 de outubro de 2026
Modalidade
Pregão eletrônico
Situação
Aberta
Nº no PNCP
05487631000109-1-000123/2026
Encerra amanhã

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouO edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Pedido de esclarecimento ou impugnação até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, por Portal de Compras MG - campo próprio para esclarecimentos/impugnações.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 28/10/2026 às 11:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    Sessão de disputa em 28/10/2026, em Portal de Compras do Estado de Minas Gerais - http://compras.mg.gov.br/. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Alimentação · Minas Gerais

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O que o edital exige

Leitura do edital pela IA da Varredura (53 páginas). Confira sempre no documento oficial.

Será contratado o fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos para o Presídio de Abaeté, em Minas Gerais. O valor estimado é de R$ 2,8 milhões. O que mais pesa é a exigência de atestados comprovando experiência em fornecer pelo menos 264 refeições diárias por um ano completo em outro serviço semelhante.

Critério de julgamento
Menor preço
Sessão de disputa
28/10/2026 · Portal de Compras do Estado de Minas Gerais - http://compras.mg.gov.br/
Prazo de execução
12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos
Local de execução
Presídio de Abaeté, Minas Gerais
Garantia
Garantia financeira da execução do contrato, com valor correspondente a 5% do valor estimado (R$ 140.587,92)
Esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão · Portal de Compras MG - campo próprio para esclarecimentos/impugnações
Exclusiva para ME/EPP
Não: aberta a todos os portes

Documentos de habilitação (10)

  • Credenciamento no CAGEF do Estado de Minas Gerais, com prazo mínimo de 2 dias úteis antes da abertura da sessão
  • Certidão de Regularidade (CRR) do nutricionista responsável técnico, atualizada e válida, conforme Resolução CFN nº 702/2021
  • Atestado de Responsabilidade Técnica por Execução de Serviços do nutricionista, com vínculo de trabalho com a empresa
  • Comprovação de vínculo de trabalho com o nutricionista responsável técnico (contrato, ficha de empregado ou contrato de prestação de serviços)
  • Declaração de que cumpre a reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social
  • Demonstrativos contábeis do último exercício (balanço patrimonial, demonstração de resultado), com índices econômicos mínimos
  • Declaração assinada por profissional habilitado atestando o cumprimento dos índices econômicos (Liquidez Geral, Solvência Geral, Liquidez Corrente)
  • CNPJ e CPF de todos os representantes cadastrados no sistema
  • Comprovação de que não está impedido de licitar ou contratar com a Administração Pública
  • Declaração de que não há fato impeditivo para licitar, conforme art. 7º da Constituição Federal

Qualificação técnica (10)

  • Atestado de capacidade técnica comprovando experiência em fornecer pelo menos 264 refeições diárias por um ano completo em outro serviço semelhante
  • Atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, registrado no CRN
  • O atestado deve comprovar serviço contínuo e concluído há pelo menos um ano
  • O quantitativo de refeições deve ser convertido conforme critério da Resolução CFN nº 600/2018 (10 pequenas = 1 grande)
  • CRR com dados do nutricionista responsável técnico, que devem bater com os do atestado de responsabilidade técnica
  • Vínculo de trabalho com o nutricionista responsável técnico, comprovado por contrato ou documento oficial
  • Registro válido do nutricionista no CRN (ou certidão de nada consta)
  • Caso haja alteração na CRR ou atestado, apresentar protocolo de solicitação de atualização junto ao CRN
  • Para cooperativas: relação dos cooperados com atas de inscrição, DRSCI, capital social proporcional e auditoria contábil
  • Comprovação de que os cooperados estão domiciliados na sede da cooperativa

6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa

Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.

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Descrição oficial

Contratação de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, destinado ao Presídio de Abaeté.

Informações complementares

Processo SEI Nº 1450.01.0177731/2026-97

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO DESTINADA AS UNIDADES PRISIONAIS E/OU SOCIOEDUCATIVAS1 1,00 UNIDADER$ 2.811.758,40

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
1451044 000278/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública -sejusp

Secretaria de Estado de Justica e Seguranca Publica -sejusp

Unidade: Diretoria de Compras

Local: Belo Horizonte/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Alimentação no Presídio de Abaeté"?

As propostas podem ser enviadas até 28/10/2026 às 11:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 2.811.758,40.

Quem está contratando e onde?

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública -sejusp, em Belo Horizonte/MG, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 05487631000109-1-000123/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 21 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.

O que é pregão eletrônico?

Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.

Quando é a sessão de disputa?

28/10/2026, em Portal de Compras do Estado de Minas Gerais - http://compras.mg.gov.br/, conforme o edital.

Como as propostas são julgadas?

Pelo critério de menor preço, conforme o edital.

Qual é o prazo de execução?

12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos, em Presídio de Abaeté, Minas Gerais.

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