Alimentação no Presídio de Piumhi
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública -sejusp Belo Horizonte/MG
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública -sejusp (Belo Horizonte/MG) abriu um pregão eletrônico para alimentação no Presídio de Piumhi. O valor estimado é de R$ 3.137.731,60 e as propostas podem ser enviadas até 5 de novembro de 2026 às 14:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, transportados, para o Presídio de Piumhi. Serviço em lote único, sem especificação de quantidades ou prazos de execução.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 3.137.731,60
- Propostas até
- 05/11/2026, 14:00
- 9 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 15 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 05487631000109-1-000126/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiO edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Pedido de esclarecimento ou impugnação até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por Portal de Compras MG - campo próprio para esclarecimentos/impugnações.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 05/11/2026 às 14:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
Sessão de disputa em 05/11/2026, em Portal de Compras do Estado de Minas Gerais - http://compras.mg.gov.br/. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (53 páginas). Confira sempre no documento oficial.
Será contratado o fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos para o Presídio de Piumhi, em lote único. O valor estimado é de R$ 3,1 milhões. O que mais pesa é a exigência de atestados comprovando experiência em fornecimento de pelo menos 297 refeições diárias por um ano completo.
- Critério de julgamento
- Menor preço
- Sessão de disputa
- 05/11/2026 · Portal de Compras do Estado de Minas Gerais - http://compras.mg.gov.br/
- Local de execução
- Presídio de Piumhi
- Garantia
- Garantia financeira da execução do contrato no valor de 5% do valor total estimado, conforme art. 15 da Lei nº 14.133/2021
- Esclarecimentos
- Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública · Portal de Compras MG - campo próprio para esclarecimentos/impugnações
- Exclusiva para ME/EPP
- Não: aberta a todos os portes
Documentos de habilitação (10)
- Credenciamento no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF do Estado de Minas Gerais
- Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social
- Comprovação de capacidade técnica por meio de atestados de serviços similares, com no mínimo 1 ano concluído e volume mínimo de 297,71 refeições diárias
- Certidão de Registro e Regularidade (CRR) da pessoa jurídica, atualizada e dentro do prazo de validade, emitida pelo Conselho Regional de Nutricionistas – CRN
- Atestado de Responsabilidade Técnica por Execução de Serviços do nutricionista responsável técnico, com vínculo de trabalho com a empresa
- Vínculo de trabalho com o nutricionista responsável técnico (contrato, ficha de empregado ou contrato de prestação de serviços)
- Registro ou inscrição válido e atualizado do nutricionista no Conselho Regional de Nutricionistas – CRN
- Demonstrativos contábeis (balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício) com índices econômicos mínimos: Liquidez Geral ≥ 1,0; Solvência Geral ≥ 1,0; Liquidez Corrente ≥ 1,0
- Declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando o cumprimento dos índices econômicos
- CNPJ e CPF do representante legal cadastrado no Portal de Compras MG
Qualificação técnica (10)
- Atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de pelo menos 297,71 refeições diárias por um ano completo em serviço similar
- CRR atualizada e válida emitida pelo CRN, com dados do nutricionista responsável técnico compatíveis com o atestado
- Atestado de Responsabilidade Técnica por Execução de Serviços do nutricionista responsável técnico, com vínculo de trabalho com a empresa
- Vínculo de trabalho com o nutricionista responsável técnico (contrato, ficha de empregado ou contrato de prestação de serviços)
- Registro ou inscrição válida do nutricionista no CRN
- Demonstrativos contábeis com índices econômicos mínimos: Liquidez Geral ≥ 1,0; Solvência Geral ≥ 1,0; Liquidez Corrente ≥ 1,0
- Declaração de que cumpre a reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social
- Comprovação de que o nutricionista responsável técnico está ativo e vinculado à empresa no momento da proposta
- Comprovação de que a empresa não está em situação de impedimento para licitar ou contratar com a Administração Pública
- Comprovação de que a empresa não é controladora, controlada ou coligada com outro licitante
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
Contratação de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, destinado ao Presídio de Piumhi, em lote único
Informações complementares
1450.01.0163542/2026-50
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO DESTINADA AS UNIDADES PRISIONAIS E/OU SOCIOEDUCATIVAS | 1 1,00 UNIDADE | R$ 3.137.731,60 |
Dados do processo
- Esfera
- Estadual
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 1451044 000264/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública -sejusp
Secretaria de Estado de Justica e Seguranca Publica -sejusp
Unidade: Diretoria de Compras
Local: Belo Horizonte/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Alimentação no Presídio de Piumhi"?
- As propostas podem ser enviadas até 05/11/2026 às 14:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 3.137.731,60.
Quem está contratando e onde?
- Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública -sejusp, em Belo Horizonte/MG, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 05487631000109-1-000126/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 21 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.
Quando é a sessão de disputa?
- 05/11/2026, em Portal de Compras do Estado de Minas Gerais - http://compras.mg.gov.br/, conforme o edital.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de menor preço, conforme o edital.