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Alimentação para crianças em Herval d’Oeste

Prefeitura de Herval D'oeste Herval d'Oeste/SC

Prefeitura de Herval D'oeste (Herval d'Oeste/SC) abriu uma dispensa para alimentação para crianças em Herval d’Oeste. O valor estimado é de R$ 430.982,40 e as propostas podem ser enviadas até 12 de novembro de 2026 às 14:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A prefeitura compra alimentos de agricultores familiares e empreendedores rurais para alimentar crianças nas escolas e centros de educação infantil da rede municipal. O fornecimento ocorre no ano letivo de 2026, por meio de dispensa, para o programa municipal de aquisição de alimentos. A aquisição atende diretamente aos alunos matriculados nos estabelecimentos da rede pública.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoAlimentaçãoMais licitações de alimentação
Valor estimado
R$ 430.982,40
Propostas até
12/11/2026, 14:00
16 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
20 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Aberta
Nº no PNCP
82939430000138-1-000107/2026
16 dias restantes

Sua empresa pode disputar esta?

O radar prepara a participação: documentos, proposta e prazos. Assine em um minuto, com garantia de 7 dias.

Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 12/11/2026 às 14:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Alimentação · Santa Catarina

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Descrição oficial

Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para atender os alunos matriculados nos Centros Municipais de Educação Infantil, Escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Herval d’Oeste (SC), para o atendimento ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Municipal (Lei nº 3.858/2026), para o Ano Letivo de 2026.

Itens da licitação

Os 30 primeiros de 32 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1CARNE SUÍNA PICADA, INSPECIONADA, TIPO PERNIL, SEM OSSO E SEM PELE, cortado em cubos in natura, sem gordura, congelado. Com aspecto, cor e cheiro característicos. Livre de parasitas, micróbios e qualquer substância nociva. Embalagem: deve estar intacta, polietileno, transparente, atóxica, contendo 01 kg. Na embalagem deve conter as seguintes informações: identificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne, carimbo de inspeção estadual ou federal. Prazo de validade mínimo 03 meses a contar a partir da data de entrega.100 KGR$ 26,60
2Feijão preto tipo 1, safra nova, grãos inteiros e sãos, aspecto brilhoso, liso, isento de material terroso, sujidades, pedras, fungos ou parasitas e mistura de outras variedades e espécies, Embalagem em polipropileno atóxico, resistente, lacrado contendo 1 quilograma com procedência nome do produto; grupo/classe/tipo de feijão; nome do produtor, localidade, registro e informação nutricional no rótulo. Prazo de validade mínimo de 06 meses, a contar a partir da data de entrega500 KGR$ 11,48
3PÃO DE TRIGO CASEIRO INTEGRAL SEM AÇUCAR, TAMANHO UNIFORME, BEM ASSADO, NÃO EMBALADO QUENTE, EMBALADO EM SACOS PLÁSTICOS. EMBALAGENS COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, RÓTULO COM INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. DATA DE FABRICAÇÃO RECENTE.400 KGR$ 23,08
4PÃO DE TRIGO CASEIRO SEM AÇUCAR, tamanho uniforme, bem assado, não embalado quente, embalado em saco plástico. Embalagens com identificação do produto, rótulo com ingredientes, valor nutricional, peso, fabricante, data de fabricação e validade. Data de fabricação recente.1.000 KGR$ 21,73
5ABOBRINHA verde italiana ou menina, com ausência de rachaduras ou cortes na casca. Sem ressecamento ou queimaduras. Livres de umidade externa, terra, parasitas e resíduos de fertilizantes.300 KGR$ 6,55
6ALFACE CRESPA ALFACE FRESCA, bem formada, fechada, podada, sem manchas e apodrecimento, livre de sujidades, parasitas ou larvas.1.000 UNDR$ 5,30
7Beterraba, firme e compacta, graúda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes, transportada de forma adequada. De colheita recente.400 KGR$ 6,88
8Bolacha caseira sem lactose. O produto deve apresentar-se integro bem assado, com sabor e odor agradável. Embalagem com 1kg. Embalagens com identificação do produto, rótulo com ingredientes, valor nutricional, peso, fabricante, data de fabricação e validade.300 KGR$ 44,45
9Brócolis em maço, com folhas verdes intactas, firmes, frescas e bem desenvolvidas. Deverão apresentar coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade. Isentas de insetos e enfermidades e de danos por eles provocados, estarem livres de folhas externa sujas de terra aderente e isentas de umidade externa anormal, cor e sabor estranhos, peso aproximado por maco de 750 g300 MÇOR$ 14,53
10CARNE PATINHO OU COXÃO MOLE EM CUBOS 1KG. Porções em cubos, de aproximadamente 30g, isento de aditivos ou substancias estranhas que sejam improprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas). Devreá ser acondicionada em embalagem p´rimaria constituída de plástico atóxico transparente, isenta de sujidades e ou ação de micro-organismos. Embalagens de 1 a 2 kg, devidamente selada, deve conter as seguintes informações: indetificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne, carimbo de inspeção estadual ou federal. Prazo de validade mínimo 03 meses a contar a partir da data de entrega.Transportadora em temperatura inferior pelo menos 0ºC (graus celsius), em veículos fechados com sistema de refrigeração e nas condições exigidas pela RDC 216. Devendo ser entregues semanalmente, nas unidades escolares.1.000 KGR$ 48,60
11CARNE BOVINA COXÃO MOLE ISCAS. Carne bovina proveniente do corte coxão mole, apresentada em iscas uniformes. Produto congelado, com coloração, odor e textura característicos, isento de ossos, cartilagens, nervos, aponeuroses e excesso de gordura. Não conter aditivos químicos. Embalagem própria para alimentos, rotulada conforme legislação sanitária vigente e normas do PNAE.1.000 KGR$ 49,07
12CARNE BOVINA MOÍDA DE PRIMEIRA (PATINHO OU COXÃO MOLE OU FRALDINHA) 1 KG. Tipo coxão mole, patinho ou - CARNE BOVINA MOÍDA DE PRIMEIRA. Tipo coxão mole, patinho ou fraldinha in natura, congelada, sem gordura, sem pelanca, sem sebo. Com aspecto, cor e cheiro característicos. Livre de parasitas, micróbios e qualquer substancia nociva. Embalagem: deve estar intacta, polietileno, transparente, atóxica, contendo 01 kg. Na embalagem deve conter as seguintes informações: identificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne, carimbo de inspeção estadual ou federal. Prazo de validade minimo 03 meses a contar a partir da data de entrega. Transportada em temperatura inferior a pelo menos 0ºc (graus celsius), em veículos fechados com sistema de refrigeração e nas condições exigidas pele RDC 216. Devendo ser entregue semanalmente, nas unidades escolares.1.200 KGR$ 48,24
13CARNE DE FRANGO EM CORTES. Congelada, in natura. Carne de frango em parte, para risotos. A ave deve ter contornos definidos, firmes e sem manchas, pele aderente. Com aspecto, cor e cheiro característicos. Não deve apresentar sujidades, penas e carcaça. Livre de parasitas, micróbios e qualquer substância nociva. Embalagem: deve estar intacta, polietileno, transparente, atóxica, contendo 01 kg. Na embalagem deve conter as seguintes informações: identificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne, carimbo de inspeção estadual ou federal. Prazo de validade mínimo 03 meses a contar a partir da data de entrega. Transportada em temperatura inferior a pelo menos 0ºC (graus celsius), em veículos fechados com sistema de refrigeração e nas condições exigidas pela RDC 216. Devendo ser entregue semanalmente, nas unidades escolares.700 KGR$ 24,97
14CHICÓRIA. Hortaliça folhosa fresca, íntegra, de coloração verde característica, folhas firmes e sem sinais de murchamento. Isenta de sujidades, insetos, partes amareladas ou deterioradas. Deve ser acondicionada em embalagem adequada, conforme legislação sanitária vigente e normas do PNAE.200 MÇOR$ 6,93
15Couve, em maço, sem defeitos, com folhas verdes intactas, firmes, frescas e bem desenvolvidas. Coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade. Isentas de insetos e enfermidades e de danos por eles provocados, estarem livres de folhas externa sujas de terra aderente e isentas de umidade externa anormal, cor e sabor estranhos.recente.200 MÇOR$ 7,14
16Cuca caseira sem recheio , o produto deve apresentar-se integro bem assado, com sabor e odor agradável. Embalagens com identificação do produto rótulo com ingredientes, valor nutricional, peso, fabricante, data de fabricação e validade.400 KGR$ 24,19
17CHUCHU DE COLORAÇÃO VERDE, TAMANHO MÉDIO, DE 1ª QUALIDADE, NÃO PODE ESTAR MURCHO E COM IMPERFEIÇÕES, E LIVRE DE PRAGAS.100 KGR$ 5,90
18GELEIA DE FRUTA 100% NATURAL, sem conservantes, sabores diversos. Características: de primeira qualidade. Embalagem de vidro de até 720G, a embalagem deve estar intacta , bem vedada e deve constar: data de fabricação, prazo de validade, ingredientes, informações nutricionais e peso.300 UNDR$ 36,43
19GELEIA DE FRUTA 100% NATURAL, SEM AÇUCAR, SEM CONSERVANTES, SABORES DIVERSOS. CARACTERÍSTICAS: DE PRIMEIRA QUALIDADE. EMBALAGEM DE VIDRO DE COM APROXIMADAMENTE 720G; E A EMBALAGEM DEVE ESTAR INTACTA, BEM VEDADA E DEVE CONSTAR: DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS E PESO600 KG.R$ 55,90
20LARANJA COMUM. Nacional, fresca, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas. Com polpa firme e intacta, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações ou cortes.300 KGR$ 6,02
21Macarrão caseiro, tipo espaguete, com ovos inspecionados, embalagem íntegra, com identificação do produto, data de fabricação e validade.400 KGR$ 24,68
22Morango de boa qualidade, tamanho e coloração uniforme, grau médio de maturação,colheira recente,fresco, livre de resíduos de fertilizantes e de sujidades, parasitas ou larvas, com polpa firme e intacta, sem lesões de origem física ou mecânica.1.000 KGR$ 34,56
23NOZES DESCASCADAS - Produto alimentício do tipo nozes sem casca, inteiras ou em metades, próprias para consumo humano. Devem apresentar coloração uniforme, odor e sabor característicos, isentas de bolores, umidade excessiva, impurezas, fragmentos estranhos ou sinais de infestação por insetos. Devem estar acondicionadas em embalagem plástica ou aluminizada, hermeticamente fechada, resistente, atóxica, transparente ou opaca, com proteção contra luz e umidade, contendo no rótulo as informações exigidas pela legislação vigente, incluindo: denominação do produto, data de fabricação, validade, peso líquido, lote, nome e CNPJ do fabricante ou distribuidor, e número de registro ou dispensa no MAPA ou ANVISA, conforme aplicável. Especificações mínimas: Peso líquido: 1kg; Validade mínima na entrega: 6 (seis) meses; Produto não fracionado artesanalmente (deve vir em embalagem original de fábrica); Armazenamento recomendado: local fresco, seco e ao abrigo da luz solar direta.10 KGR$ 89,90
24Ovos de galinha vermelhos, tipo classe A, com peso unitário médio entre 56g e 63g (conforme classificação estabelecida pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2020), provenientes de granjas registradas e inspecionadas por órgão competente (SIE, SIF ou SIM). Os ovos deverão estar limpos, íntegros, com casca uniforme e sem trincas, livres de odores estranhos, manchas ou rachaduras, acondicionados em bandejas de papelão prensado ou material similar, embaladas em plástico transparente ou filme PVC, garantindo higiene e proteção no transporte. Validade mínima na entrega: 10 (dez) dias a contar da data de entrega, com rotulagem clara indicando data de embalagem e validade. Unidade de fornecimento: Bandeja com 12 (doze) unidades.500 DZR$ 13,08
25PITAYA - Fruta in natura da espécie Hylocereus spp., também conhecida como fruta-do-dragão, própria para consumo humano, fresca, íntegra, sem danos mecânicos significativos, manchas escuras, podridões ou sinais de deterioração. Deve apresentar coloração característica da variedade (vermelha, branca ou rosa), polpa firme, livre de pragas, parasitas ou resíduos químicos acima dos limites estabelecidos pela legislação vigente. Especificações mínimas: Categoria: Extra ou Primeira; Tamanho: frutos com peso unitário aproximado entre 350 g e 700 g; Grau de maturação: adequado para consumo imediato, sem excesso de maturação; Higienização: livre de sujidades visíveis, resíduos de solo ou poeira; Validade mínima: 7 (sete) dias a partir da data de entrega, se armazenada em condições adequadas.300 KGR$ 18,90
26POKAN, CASCA LISA, FINA E BRILHANTE, SUCULENTA DE PRIMEIRA QUALIDADE, NÃO PODE ESTAR MURCHA.350 KGR$ 6,62
27QUEIJO COLONIAL, peças com até 1 kg, com identificação do produto, rótulo com ingredientes, valor nutricional, peso, fabricante, data de fabricação e validade. Data de fabricação recente600 KGR$ 48,33
28Repolho branco, liso, fresco, graúdo, podado, tamanho e coloração uniformes, bem desenvolvido, firme, com talo compacto e claro, sem lesões de origem física ou mecânica, sem perfurações e cortes150 KGR$ 5,30
29TEMPERO VERDE: SALSA COM CEBOLINHA EM MAÇO, FIRME, SEM MANCHAS, FRESCOS, MÍNIMO DE 100 G1.800 MÇOR$ 7,03
30Tomate cereja de boa qualidade, tamanho e coloração uniforme, livre de resíduos de fertilizantes e de sujidades, bem desenvolvido, com polpa firme e intacta, sem lesões de origem física ou mecânica.80 KGR$ 14,53

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Processo
123/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Herval D'oeste

Município de Herval D'oeste

Unidade: Prefeitura Municipal de Herval D´oeste - Sc

Local: Herval d'Oeste/SC

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Alimentação para crianças em Herval d’Oeste"?

As propostas podem ser enviadas até 12/11/2026 às 14:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 430.982,40.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Herval D'oeste, em Herval d'Oeste/SC, por dispensa. Número de controle no PNCP: 82939430000138-1-000107/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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