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Prazo de propostas encerradoConcorrência eletrônicaObras e engenharia

Apoio técnico à fiscalização de obras viárias

Coordenação da Região Metropolitana de Curtiba - Comec Curitiba/PR

Coordenação da Região Metropolitana de Curtiba - Comec (Curitiba/PR) publicou uma concorrência eletrônica para apoio técnico à fiscalização de obras viárias. O valor estimado é de R$ 26.247.610,00 e as propostas foram recebidas até 22 de outubro de 2026 às 14:00 (horário de Brasília). A licitação está prazo de propostas encerrado. O edital completo está no PNCP.

Esta licitação já não recebe propostas. Veja abertas parecidas abaixo.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoObras e construçãoMais licitações de obras e construção
Valor estimado
R$ 26.247.610,00
Propostas até
22/10/2026, 14:00
horário de Brasília
Publicada em
28 de agosto de 2026
Modalidade
Concorrência eletrônica
Situação
Prazo de propostas encerrado
Nº no PNCP
07820337000194-1-000029/2026
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O órgão ainda não publicou o resultado no PNCP. Esta página confere de novo nos próximos dias.

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Obras e construção · Paraná

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Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouO edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéjá passouPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.

    Abrir
  2. 2. Separe a habilitação

    10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.

  3. 3. As propostas já foram recebidas

    O prazo de propostas terminou em 22/10/2026. Esta página continua no ar como registro; o andamento está no PNCP.

  4. 4. Veja o resultado

    O PNCP publica o resultado por item (vencedor e valor). Para a próxima, veja as abertas parecidas nesta página.

O que o edital exige

Leitura do edital pela IA da Varredura (79 páginas). Confira sempre no documento oficial.

Será contratada uma empresa para fiscalizar obras viárias na Região Metropolitana de Curitiba. O valor máximo é de R$ 26,2 milhões. O que mais pesa é a exigência de profissionais com experiência comprovada em projetos similares e a apresentação de cronograma detalhado.

Critério de julgamento
Técnica e preço
Sessão de disputa
22/10/2026 · Sistema eletrônico compras.gov.br
Local de execução
Região Metropolitana de Curitiba (RMC)
Garantia
Seguro-garantia ou fiança bancária de 5% do valor do contrato, com validade de 120 dias após o prazo de execução.
Visita técnica
Vistoria obrigatória no local das obras até dois dias antes da abertura da sessão. Caso não realize, deve apresentar declaração formal de conhecimento das condições.
Esclarecimentos
3 dias úteis antes da abertura · https://www.comprasparana.pr.gov.br

Documentos de habilitação (10)

  • Certidão de Registro Cadastro de Fornecedor (SICAF)
  • CNPJ e inscrição estadual/municipal regular
  • Certificado de Regularidade do FGTS
  • Certidões Negativas de Débitos (Federal, Estadual, Municipal e Trabalhista)
  • Declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal
  • Certidão Negativa de Falência (até 60 dias antes da abertura)
  • Balanço patrimonial e demonstração de resultados dos últimos 2 exercícios
  • Comprovação de patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado (13% se em consórcio)
  • Registro regular no CREA e/ou CAU com jurisdição na sede
  • Declaração formal de conhecimento das condições da contratação (Anexo VII)

Qualificação técnica (10)

  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) comprovando experiência em projetos similares
  • Certidão de Acervo Técnico (CAT) com atestados acervados de serviços anteriores
  • 4 profissionais diferentes com experiência em fiscalização de obras viárias
  • Cronograma físico-financeiro com parcelas a cada 30 dias, aprovado pela AMEP
  • Comprovação de que os profissionais indicados participarão diretamente dos serviços
  • Documentação comprovando capacidade técnica da subcontratada, se houver
  • Registro do CREA do Paraná obrigatório para empresas de fora do estado
  • Apresentação de 4 composições analíticas de BDI com alíquota de ISSQN variável por local
  • Comprovação de encargos sociais sobre mão de obra, conforme Anexo X
  • Garantia da execução de 5% do valor do contrato, com validade de 120 dias após o prazo

6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa

Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.

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Descrição oficial

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de Apoio à Fiscalização das obras viárias da AMEP na Região Metropolitana de Curitiba-RMC, com fundamento no Decreto Estadual nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022, e na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Informações complementares

(L1):Único

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1(L1) 905.66602-Prestação de Serviços, Fiscalização, Supervisão e/ou Execução de Obras, Demais informações de acordo com Termo de Referência e/ou Descritivo Técnico do Processo, UNID. DE MEDIDA: Unitário1 UnitárioR$ 26.247.610,00

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
146/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Coordenação da Região Metropolitana de Curtiba - Comec

Coordenacao da Regiao Metropolitana de Curtiba - Comec

Unidade: AMEP - Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Antigo COMEC)

Local: Curitiba/PR

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Apoio técnico à fiscalização de obras viárias"?

Esta licitação não recebe mais propostas (Prazo de propostas encerrado). Veja as abertas parecidas nesta página.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 26.247.610,00.

Quem está contratando e onde?

Coordenação da Região Metropolitana de Curtiba - Comec, em Curitiba/PR, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 07820337000194-1-000029/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 22 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.

O que é concorrência eletrônica?

Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.

Quando é a sessão de disputa?

22/10/2026, em Sistema eletrônico compras.gov.br, conforme o edital.

Como as propostas são julgadas?

Pelo critério de técnica e preço, conforme o edital.

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