Apoio técnico à fiscalização de obras viárias
Coordenação da Região Metropolitana de Curtiba - Comec Curitiba/PR
Coordenação da Região Metropolitana de Curtiba - Comec (Curitiba/PR) publicou uma concorrência eletrônica para apoio técnico à fiscalização de obras viárias. O valor estimado é de R$ 26.247.610,00 e as propostas foram recebidas até 22 de outubro de 2026 às 14:00 (horário de Brasília). A licitação está prazo de propostas encerrado. O edital completo está no PNCP.
Esta licitação já não recebe propostas. Veja abertas parecidas abaixo.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 26.247.610,00
- Propostas até
- 22/10/2026, 14:00
- horário de Brasília
- Publicada em
- 28 de agosto de 2026
- Modalidade
- Concorrência eletrônica
- Situação
- Prazo de propostas encerrado
- Nº no PNCP
- 07820337000194-1-000029/2026
Resultado
O órgão ainda não publicou o resultado no PNCP. Esta página confere de novo nos próximos dias.
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouO edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
- Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéjá passouPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. As propostas já foram recebidas
O prazo de propostas terminou em 22/10/2026. Esta página continua no ar como registro; o andamento está no PNCP.
4. Veja o resultado
O PNCP publica o resultado por item (vencedor e valor). Para a próxima, veja as abertas parecidas nesta página.
O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (79 páginas). Confira sempre no documento oficial.
Será contratada uma empresa para fiscalizar obras viárias na Região Metropolitana de Curitiba. O valor máximo é de R$ 26,2 milhões. O que mais pesa é a exigência de profissionais com experiência comprovada em projetos similares e a apresentação de cronograma detalhado.
- Critério de julgamento
- Técnica e preço
- Sessão de disputa
- 22/10/2026 · Sistema eletrônico compras.gov.br
- Local de execução
- Região Metropolitana de Curitiba (RMC)
- Garantia
- Seguro-garantia ou fiança bancária de 5% do valor do contrato, com validade de 120 dias após o prazo de execução.
- Visita técnica
- Vistoria obrigatória no local das obras até dois dias antes da abertura da sessão. Caso não realize, deve apresentar declaração formal de conhecimento das condições.
- Esclarecimentos
- 3 dias úteis antes da abertura · https://www.comprasparana.pr.gov.br
Documentos de habilitação (10)
- Certidão de Registro Cadastro de Fornecedor (SICAF)
- CNPJ e inscrição estadual/municipal regular
- Certificado de Regularidade do FGTS
- Certidões Negativas de Débitos (Federal, Estadual, Municipal e Trabalhista)
- Declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal
- Certidão Negativa de Falência (até 60 dias antes da abertura)
- Balanço patrimonial e demonstração de resultados dos últimos 2 exercícios
- Comprovação de patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado (13% se em consórcio)
- Registro regular no CREA e/ou CAU com jurisdição na sede
- Declaração formal de conhecimento das condições da contratação (Anexo VII)
Qualificação técnica (10)
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) comprovando experiência em projetos similares
- Certidão de Acervo Técnico (CAT) com atestados acervados de serviços anteriores
- 4 profissionais diferentes com experiência em fiscalização de obras viárias
- Cronograma físico-financeiro com parcelas a cada 30 dias, aprovado pela AMEP
- Comprovação de que os profissionais indicados participarão diretamente dos serviços
- Documentação comprovando capacidade técnica da subcontratada, se houver
- Registro do CREA do Paraná obrigatório para empresas de fora do estado
- Apresentação de 4 composições analíticas de BDI com alíquota de ISSQN variável por local
- Comprovação de encargos sociais sobre mão de obra, conforme Anexo X
- Garantia da execução de 5% do valor do contrato, com validade de 120 dias após o prazo
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de Apoio à Fiscalização das obras viárias da AMEP na Região Metropolitana de Curitiba-RMC, com fundamento no Decreto Estadual nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022, e na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Informações complementares
(L1):Único
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | (L1) 905.66602-Prestação de Serviços, Fiscalização, Supervisão e/ou Execução de Obras, Demais informações de acordo com Termo de Referência e/ou Descritivo Técnico do Processo, UNID. DE MEDIDA: Unitário | 1 Unitário | R$ 26.247.610,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Estadual
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 146/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Coordenação da Região Metropolitana de Curtiba - Comec
Coordenacao da Regiao Metropolitana de Curtiba - Comec
Unidade: AMEP - Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Antigo COMEC)
Local: Curitiba/PR
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Apoio técnico à fiscalização de obras viárias"?
- Esta licitação não recebe mais propostas (Prazo de propostas encerrado). Veja as abertas parecidas nesta página.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 26.247.610,00.
Quem está contratando e onde?
- Coordenação da Região Metropolitana de Curtiba - Comec, em Curitiba/PR, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 07820337000194-1-000029/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 22 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é concorrência eletrônica?
- Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.
Quando é a sessão de disputa?
- 22/10/2026, em Sistema eletrônico compras.gov.br, conforme o edital.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de técnica e preço, conforme o edital.
