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Aquisição de bens de consumo permanentes para emparelhamento da nova sede da SPRF-CE

Ministério da Justiça e Segurança Pública Fortaleza/CE

Ministério da Justiça e Segurança Pública (Fortaleza/CE) abriu uma dispensa para aquisição de bens de consumo permanentes para emparelhamento da nova sede da SPRF-CE. O valor estimado é de R$ 17.755,07 e as propostas podem ser enviadas até 5 de novembro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoContratação pública
Valor estimado
R$ 17.755,07
Propostas até
05/11/2026, 08:00
7 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
28 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Aberta
Nº no PNCP
00394494011928-1-000203/2026
7 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 05/11/2026 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Aquisição de bens de consumo permanentes para emparelhamento da nova sede da SPRF-CE

Informações complementares

Caso haja divergência entre o CATMAT e o descrito no TR prevalecerá o TR

Itens da licitação

8 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Frigobar capacidade: 120, tensão alimentação: 220, cor: branca, características adicionais: gaveta multiuso/bandeja degelo/porta reversível/po Descrição de caracterísiticas/especificações no Termo de Referência6 UnidadeR$ 1.186,40
2Fogão Elétrico material: aço inoxidável, potência: 2000, voltagem: 220, largura: 43, altura: 7, profundidade: 21, componentes: 2 bocas Descrição de caracterísiticas/especificações no Termo de Referência6 UnidadeR$ 269,68
3Claviculário acabamento superficial: pintura epoxi, capacidade: 100 chaves, características adicionais: fechadura:digital eletrônica com display, comprimento: 49, largura: 39, material: aço, profundidade: 15 Descrição de caracterísiticas/especificações no Termo de Referência4 UnidadeR$ 276,44
4Aparelho Purificador De Água acessórios: chave de abertura, mangueiras, conectores e manual, características adicionais: processo de purificação via polipropileno, cor: branca, tipo: deionizador, tipo fixação: parede, vazão: 300 Descrição de caracterísiticas/especificações no Termo de Referência2 UnidadeR$ 639,98
5Sanduicheira características adicionais: chapas revestidas com teflon, tipo grill, material: aço inoxidável, potência: 750, tensão: 220 Descrição de caracterísiticas/especificações no Termo de Referência2 UnidadeR$ 150,52
6Liquidificador capacidade: 3, características adicionais: 12 velocidades, copo reforçado, potência: 1.200, uso: doméstico, voltagem: 220 Descrição de caracterísiticas/especificações no Termo de Referência2 UnidadeR$ 187,41
7Mesa material estrutura: mdp, material tampo: mdp, material borda: fita de borda, cor: nogal com preto, comprimento: 270 cm (150 + 120 cm), largura: 60, altura: 75, espessura tampo: 25, formato: em "l", revestimento: laminado melamínico, formato tampo: retangular, formato base: pés com seção retangular, características adicionais: conforme modelo Descrição de caracterísiticas/especificações no Termo de Referência1 UnidadeR$ 4.417,20
8Cama características adicionais: 0,50m altura colchão, d33, pés rosca 8 cm altura, comprimento: 1,88, largura: 0,88, material: madeira compensada, tipo: unibox, solteiro Descrição de caracterísiticas no Termo de Referência1 UnidadeR$ 1.539,81

Dados do processo

Esfera
Federal
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
08653.003453/2026-62
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Ministerio da Justica e Seguranca Publica

Unidade: Superintendencia Reg. Pol. Rodv. Federal-ce

Local: Fortaleza/CE

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Aquisição de bens de consumo permanentes para emparelhamento da nova sede da SPRF-CE"?

As propostas podem ser enviadas até 05/11/2026 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 17.755,07.

Quem está contratando e onde?

Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Fortaleza/CE, por dispensa. Número de controle no PNCP: 00394494011928-1-000203/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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