Aquisição de materiais de expediente para Secretaria de Saúde em Aracaju

Considerando o planejamento e a programação anual de compras da secretaria municipal da saúde – sms, no âmbito do abastecimento da rede municipal de saúde; considerando os serviços prestados pelas unidades de saúde do município de aracaju sob gestão da sms; considerando que o consumo desses materiais faz parte da dinâmica da secretaria municipal da saúde; considerando que o quantitativo estimado para atender à demanda foi definido com base no histórico de consumo real registrado no sistema de controle de estoque (ids). a memória de cálculo considerou a média mensal de transferências de cada material para todas as unidades de saúde do município de aracaju. sobre a média apurada, foi aplicado um acréscimo de 15% (quinze por cento) a título de margem de segurança, visando absorver a flutuação natural de consumo desses produtos e ao aumento da demanda devido a abertura de novas unidades de saúde." considerando que todos esses itens estão contemplados na dfd 183/2026 de material de expediente; considerando que os materiais de expediente são licitados de forma centralizada pela secretaria municipal de planejamento, orçamento e gestão (seplog), mas a recente renovação da ata de registro de preços não obteve a adesão de todos os fornecedores, deixando itens essenciais sem cobertura contratual; considerando que a aquisição de copos descartáveis, também centralizada pela seplog, encontra-se atualmente em fase de levantamento de mercado, sem previsão imediata de atendimento; considerando que o estoque de determinados materiais foi integralmente consumido, visto que o planejamento de demanda de 2024 não previu o incremento de consumo decorrente da abertura de novas unidades básicas, pois era outra gestão; considerando, por fim, que o valor estimado para a aquisição emergencial desses itens remanescentes enquadra-se no limite legal estabelecido para a contratação direta; considerando que todos os itens deste processo estão com estoque menor que três meses de consumo; justifica-se a presente dispensa de licitação com base no art. 75, inciso ii, da lei nº 14.133/2021, visando garantir a continuidade das atividades administrativas e o atendimento à população.