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Prazo de propostas encerradoDispensa

Aquisição de material permanente

Ministério da Justiça e Segurança Pública Rio Branco/AC

Ministério da Justiça e Segurança Pública (Rio Branco/AC) publicou uma dispensa para aquisição de material permanente. O valor estimado é de R$ 16.503,40 e as propostas foram recebidas até 26 de outubro de 2026 às 09:59 (horário de Brasília). A licitação está prazo de propostas encerrado. O edital completo está no PNCP.

Esta licitação já não recebe propostas. Veja abertas parecidas abaixo.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoMóveis e equipamentosMais licitações de móveis e equipamentos
Valor estimado
R$ 16.503,40
Propostas até
26/10/2026, 09:59
horário de Brasília
Publicada em
7 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Prazo de propostas encerrado
Nº no PNCP
00394494011928-1-000154/2026
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O órgão ainda não publicou o resultado no PNCP. Esta página confere de novo nos próximos dias.

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Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéjá passouPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. As propostas já foram recebidas

    O prazo de propostas terminou em 26/10/2026. Esta página continua no ar como registro; o andamento está no PNCP.

  4. 4. Veja o resultado

    O PNCP publica o resultado por item (vencedor e valor). Para a próxima, veja as abertas parecidas nesta página.

Descrição oficial

Aquisição de material permanente – eletrodomésticos -, para atender as novas instalações da Polícia Rodoviária Federal no Acre (PRF-AC).

Informações complementares

Segunda tentativa tendo em vista que a primeira resultou fracassada para os itens 1, 2, 3, 4, 5 e 7, conforme detalhado no Termo de reconhecimento de Dispensa (SEI nº 75693452).

Itens da licitação

6 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Frigobar capacidade: 110 a 130, tensão alimentação: 127/220, cor: branca, características adicionais: selo procel As CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO encontram-se no item 1.1. do Termo de Referência 64/2026.4 UnidadeR$ 1.074,00
2Refrigerador Doméstico capacidade: 240, voltagem: 110/220, cor: branca, tipo: vertical, características adicionais: com selo de certificado emitido pelo procel, porta As CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO encontram-se no item 1.1. do Termo de Referência 64/2026.2 UnidadeR$ 1.872,00
3Forno Microondas material: aço inoxidável, capacidade: 20, potência: 1.400, voltagem: 110 / 220, cor: branca, características adicionais: prato giratório e timer, comprimento: 38,50, largura: 51,70, altura: 27,70 As CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO encontram-se no item 1.1. do Termo de Referência 64/2026.5 UnidadeR$ 569,68
4Ventilador tipo: parede, potência motor: 1/2, tensão alimentação: 127/220, características adicionais: 03 velocidades/grade de proteção removível, material: aço, diâmetro: 100, cor: preta As CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO encontram-se no item 1.1. do Termo de Referência 64/2026.3 UnidadeR$ 827,00
5Ventilador tipo: parede, potência motor: 170, tensão alimentação: 127/220, características adicionais: 03 velocidades/grade de proteção removível, material: aço, diâmetro: 60, cor: preta As CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO encontram-se no item 1.1. do Termo de Referência 64/2026.2 UnidadeR$ 215,00
6Bebedouro Água Garrafão material: aço inoxidável, tipo: elétrico de coluna, capacidade: 20, voltagem: 110, características adicionais: gás ecológico/2 torneiras (água natural/gelada)ser As CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO encontram-se no item 1.1. do Termo de Referência 64/2026.4 UnidadeR$ 676,00

Dados do processo

Esfera
Federal
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
08219.001331/2026-61
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Ministerio da Justica e Seguranca Publica

Unidade: Superintendencia Reg. da Pol. Rodov. Fed. Ac.

Local: Rio Branco/AC

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Aquisição de material permanente"?

Esta licitação não recebe mais propostas (Prazo de propostas encerrado). Veja as abertas parecidas nesta página.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 16.503,40.

Quem está contratando e onde?

Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Rio Branco/AC, por dispensa. Número de controle no PNCP: 00394494011928-1-000154/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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