Aquisição de medicamentos controlados
Ministério da Saúde Rio de Janeiro/RJ
Ministério da Saúde (Rio de Janeiro/RJ) abriu uma dispensa para aquisição de medicamentos controlados. O valor estimado é de R$ 23.842,50 e as propostas podem ser enviadas até 6 de novembro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Ragesoss · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- R$ 23.842,50
- Propostas até
- 06/11/2026, 08:00
- 9 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 27 de outubro de 2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 00394544000185-1-002347/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiO edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Pedido de esclarecimento ou impugnação até 3 dias úteis após a publicação do edital, por Portal da Transparência do Ministério da Saúde.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 06/11/2026 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (20 páginas). Confira sempre no documento oficial.
Aquisição de medicamentos controlados para o Ministério da Saúde. O processo é uma dispensa, com foco em produtos específicos e exigências rigorosas de segurança e documentação.
- Critério de julgamento
- Menor preço
- Local de execução
- Ministério da Saúde
- Garantia
- Garantia de 10% do valor total da contratação, com prazo de 12 meses após a entrega
- Esclarecimentos
- Até 3 dias úteis após a publicação do edital · Portal da Transparência do Ministério da Saúde
Documentos de habilitação (10)
- Registro na ANVISA
- Certificado de Boas Práticas de Fabricação (GMP)
- Comprovante de inscrição no CNPJ
- Atestado de capacidade técnica para fornecimento de medicamentos controlados
- Certificado de regularidade fiscal (CNPJ)
- Termo de Responsabilidade pelo Fornecimento
- Declaração de que não está em situação de impedimento legal para licitar
- Comprovante de capacidade financeira (faturamento mínimo)
- Certificado de regularidade trabalhista
- Atestado de que não está em processo de falência ou recuperação judicial
Qualificação técnica (10)
- Experiência mínima de 3 anos em fornecimento de medicamentos controlados
- Capacidade de armazenamento e transporte sob condições específicas (ex: temperatura controlada)
- Certificação de segurança e rastreabilidade dos produtos
- Sistema de controle de acesso e vigilância para medicamentos controlados
- Capacidade de fornecimento em prazo definido (máximo de 30 dias)
- Experiência com licitações públicas anteriores
- Capacidade de fornecer documentação técnica completa para cada produto
- Certificação de conformidade com a legislação vigente sobre medicamentos controlados
- Capacidade de atender a quantidades mínimas especificadas no edital
- Sistema de gestão da qualidade certificado (ISO 9001)
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
Aquisição de medicamentos controlados. ( processo: 25410.007960/2025-66 )
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Fenitoína Sódica dosagem: 100 | 165.000 Comprimido | R$ 0,14 |
Dados do processo
- Esfera
- Federal
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 25410.007960/2025-66
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Ministério da Saúde
Ministerio da Saude
Unidade: Instituto Nacional do Cancer - RJ
Local: Rio de Janeiro/RJ
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Aquisição de medicamentos controlados"?
- As propostas podem ser enviadas até 06/11/2026 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 23.842,50.
Quem está contratando e onde?
- Ministério da Saúde, em Rio de Janeiro/RJ, por dispensa. Número de controle no PNCP: 00394544000185-1-002347/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 21 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é dispensa?
- Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de menor preço, conforme o edital.