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Arrecadação de tributos em São Pedro da Aldeia

Prefeitura de São Pedro da Aldeia São Pedro da Aldeia/RJ

Prefeitura de São Pedro da Aldeia (São Pedro da Aldeia/RJ) abriu um credenciamento para arrecadação de tributos em São Pedro da Aldeia. O valor estimado é de R$ 1.200.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 31 de agosto de 2027 às 17:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

Instituições financeiras serão credenciadas para arrecadar todos os tributos municipais via DAM, obrigatoriamente no padrão FENABRAN, em nome e conta do Município de São Pedro da Aldeia.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoServiços financeirosMais licitações de serviços financeiros
Valor estimado
R$ 1.200.000,00
Propostas até
31/08/2027, 17:00
308 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
31 de agosto de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
28909604000174-1-000004/2027
308 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 31/08/2027 às 17:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Descrição oficial

Credenciamento de instituições Financeiras aqui denominadas “Agente Arrecadador” para que em nome e conta do Município d São Pedro da Aldeia, procedam a Arrecadação e o Recebimento de todos os tributos Municipais através de DAM, obrigatoriamente em padra FENABRAN.

Itens da licitação

6 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Prestação de Serviços Bancários Prestação de Serviços Bancários1 UNIDADER$ 200.000,00
2Prestação de Serviços Bancários Prestação de Serviços Bancários1 UNIDADER$ 40.000,00
3Prestação de Serviços Bancários Prestação de Serviços Bancários1 UNIDADER$ 243.000,00
4Prestação de Serviços Bancários Prestação de Serviços Bancários1 UNIDADER$ 130.000,00
5Prestação de Serviços Bancários Prestação de Serviços Bancários1 UNIDADER$ 100.000,00
6Prestação de Serviços Bancários Prestação de Serviços Bancários1 UNIDADER$ 487.000,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
16150/2025
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de São Pedro da Aldeia

Município de Sao Pedro da Aldeia

Unidade: Mrj-prefeitura Municipal São Pedro da Aldeia

Local: São Pedro da Aldeia/RJ

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Arrecadação de tributos em São Pedro da Aldeia"?

As propostas podem ser enviadas até 31/08/2027 às 17:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 1.200.000,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de São Pedro da Aldeia, em São Pedro da Aldeia/RJ, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 28909604000174-1-000004/2027.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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