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Assistência médica para servidores e dependentes

Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro Carmo do Rio Claro/MG

Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro (Carmo do Rio Claro/MG) abriu um pregão eletrônico para assistência médica para servidores e dependentes. O valor estimado é de R$ 14.363,72 e as propostas podem ser enviadas até 3 de novembro de 2026 às 13:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoSegurosMais licitações de seguros
Valor estimado
R$ 14.363,72
Propostas até
03/11/2026, 13:00
7 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
16 de outubro de 2026
Modalidade
Pregão eletrônico
Situação
Aberta
Nº no PNCP
03692302000166-1-000020/2026
7 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiO edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    10 documentos de habilitação e 4 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia. Esta disputa é exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Pedido de esclarecimento ou impugnação 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, por Plataforma Licitar Digital.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 03/11/2026 às 13:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    Sessão de disputa em 03/11/2026, em Sistema eletrônico. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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O que o edital exige

Leitura do edital pela IA da Varredura (20 páginas). Confira sempre no documento oficial.

Será contratada uma operadora de plano de saúde coletivo para servidores da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro e seus dependentes. O valor estimado é de R$ 165.240,96. O maior peso para participar está na qualificação técnica, com exigência de atestados de experiência em planos coletivos e registro ativo na ANS.

Critério de julgamento
Menor preço
Sessão de disputa
03/11/2026 · Sistema eletrônico
Local de execução
Carmo do Rio Claro - MG
Esclarecimentos
3 dias úteis antes da data da abertura do certame · Plataforma Licitar Digital
Exclusiva para ME/EPP
Sim: só microempresa e empresa de pequeno porte

Documentos de habilitação (10)

  • Certidão negativa de falência
  • Certidão negativa de insolvência civil (se pessoa física)
  • Certidão conjunta da Receita Federal e PGFN (regularidade fiscal federal)
  • Certidão de regularidade com o FGTS
  • Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Justiça do Trabalho
  • Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Jurídicas
  • Inscrição no cadastro estadual e municipal (se não for MEI)
  • Balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos últimos 2 exercícios
  • Declaração de profissional habilitado atestando índices econômicos superiores a 1 (Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral)
  • Comprovação de que o plano ofertado está registrado na ANS e em situação regular

Qualificação técnica (4)

  • Registro da operadora na ANS em situação regular e ativa
  • Comprovação de que o plano ofertado está registrado na ANS e em situação regular
  • Atestado de capacidade técnica comprovando experiência em planos coletivos, com gestão de beneficiários e rede assistencial
  • Apresentação de um ou mais atestados de execução satisfatória de plano coletivo de saúde

6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa

Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.

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Descrição oficial

Prestação continuada de serviços de assistência médico-hospitalar, na modalidade de plano coletivo empresarial, destinados aos servidores efetivos e respectivos cônjuges e dependentes elegíveis, conforme preços unitários por beneficiário e faixa etária.

Itens da licitação

10 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
10 a 18 anos2 VidasR$ 357,33
219 a 23 anos2 VidasR$ 401,74
324 a 28 anos1 VidasR$ 493,56
429 a 33 anos1 VidasR$ 549,30
534 a 38 anos1 VidasR$ 593,64
639 a 43 anos5 VidasR$ 685,37
744 a 48 anos1 VidasR$ 852,31
849 a 53 anos2 VidasR$ 1.072,89
954 a 58 anos2 VidasR$ 1.404,57
1059 anos ou mais1 VidasR$ 1.975,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
021/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

Camara Municipal de Carmo do Rio Claro

Unidade: Unidade Única

Local: Carmo do Rio Claro/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Assistência médica para servidores e dependentes"?

As propostas podem ser enviadas até 03/11/2026 às 13:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 14.363,72.

Quem está contratando e onde?

Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, em Carmo do Rio Claro/MG, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 03692302000166-1-000020/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 14 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.

O que é pregão eletrônico?

Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).

Quem pode participar?

Só microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), conforme o edital. É preciso ter CNPJ ativo, regularidade fiscal e trabalhista e atender à habilitação técnica exigida.

Quando é a sessão de disputa?

03/11/2026, em Sistema eletrônico, conforme o edital.

Como as propostas são julgadas?

Pelo critério de menor preço, conforme o edital.

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