Plano de saúde para servidores e dependentes
Câmara Municipal de Braunas Braúnas/MG
Câmara Municipal de Braunas (Braúnas/MG) abriu um pregão eletrônico para plano de saúde para servidores e dependentes. O valor estimado é de R$ 135.071,76 e as propostas podem ser enviadas até 3 de novembro de 2026 às 14:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A empresa será contratada para atender servidores, vereadores e seus dependentes com consultas médicas, atendimento emergencial, exames, internações e tratamentos, incluindo doenças congênitas, por meio de consultas diretas ou com terceiros credenciados. Os serviços serão prestados de forma contínua, conforme previsto na Lei Municipal 525/2026 e na Lei 9.656/1998. A operadora deve estar registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 135.071,76
- Propostas até
- 03/11/2026, 14:00
- 7 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 9 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 03341970000149-1-000005/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiO edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Pedido de esclarecimento ou impugnação 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, por e-mail: [email protected] ou campo na plataforma.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 03/11/2026 às 14:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
Sessão de disputa em 03/11/2026, em Sistema eletrônico: https://ammlicita.org.br/. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (77 páginas). Confira sempre no documento oficial.
A Câmara Municipal de Braúnas contrata plano de saúde para servidores, vereadores e dependentes. O valor estimado é R$ 135.071,76. O menor preço global vence. A operadora precisa estar registrada na ANS e atender a todos os serviços médicos listados.
- Critério de julgamento
- Menor preço global
- Sessão de disputa
- 03/11/2026 · Sistema eletrônico: https://ammlicita.org.br/
- Prazo de execução
- 12 meses, prorrogáveis
- Local de execução
- Braúnas - MG
- Garantia
- Não há exigência de garantia financeira no edital.
- Visita técnica
- Não há visita técnica obrigatória mencionada.
- Esclarecimentos
- 3 dias úteis antes da data da abertura do certame · e-mail: [email protected] ou campo na plataforma
- Exclusiva para ME/EPP
- Não: aberta a todos os portes
Documentos de habilitação (10)
- Certidão negativa de débitos trabalhistas (art. 8.26)
- Certidão conjunta da Receita Federal e PGFN (art. 8.24)
- Certidão negativa de falência (art. 8.32)
- Certidão negativa de insolvência civil (art. 8.31)
- Prova de regularidade com FGTS (art. 8.25)
- Prova de inscrição no CNPJ e no cadastro estadual/municipal (art. 8.23 e 8.27)
- Declaração de que não emprega menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre (art. 8.33.2)
- Declaração de que não há trabalho forçado ou degradante na cadeia produtiva (art. 8.33.1)
- Comprovação de registro na ANS (exigência implícita para operadora)
- Certidão de regularidade fiscal perante a União, Estado e Município (art. 8.24, 8.27, 8.28)
Qualificação técnica (10)
- Operadora de plano de saúde registrada na ANS
- Capacidade técnica para atender consultas, emergência, exames, cirurgias e internação
- Capacidade para tratar doenças congênitas
- Possuir rede credenciada ou estrutura própria para atendimento direto
- Disponibilizar plataforma digital com aplicativo e carteirinha digital
- Capacidade de fornecer serviço em modelo corporativo com coparticipação
- Capacidade de atender 38 vidas (servidores, vereadores e dependentes)
- Capacidade de fornecer serviço por 12 meses com possibilidade de prorrogação
- Capacidade de resolver falhas em até 24 horas após solicitação
- Capacidade de manter todos os requisitos de habilitação durante o contrato
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
Contratação de empresa, operadora de plano de saúde devidamente registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para prestação de serviços de forma continuada através da realização de consultas médicas, atendimento emergencial, ambulatorial, cirúrgico, exames, internação e tratamento de doenças congênitas, de forma direta ou através de terceiros credenciados pelo prestador de serviço quando for o caso, destinado a atender aos servidores, vereadores e seus dependentes, nos moldes da Lei Municipal 525 DE 10/06/2026, e em conformidade com o disposto na Lei 9.656 de 03 de junho de 1998 e demais normas aplicáveis.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa, operadora de plano de saúde devidamente registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para prestação de serviços de forma continuada através da realização de consultas médicas, atendimento emergencial, ambulatorial, cirúrgico, exames, internação e tratamento de doenças congênitas, de forma direta ou através de terceiros credenciados pelo prestador de serviço quando for o caso, destinado a atender aos servidores, vereadores e seus dependentes, nos moldes da Lei Municipal 525 DE 10/06/2026, e em conformidade com o disposto na Lei 9.656 de 03 de junho de 1998 e demais normas aplicáveis. | 12 SERV | R$ 11.255,98 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 10/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Câmara Municipal de Braunas
Camara Municipal de Braunas
Unidade: Unidade Única
Local: Braúnas/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Plano de saúde para servidores e dependentes"?
- As propostas podem ser enviadas até 03/11/2026 às 14:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 135.071,76.
Quem está contratando e onde?
- Câmara Municipal de Braunas, em Braúnas/MG, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 03341970000149-1-000005/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 22 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.
Quando é a sessão de disputa?
- 03/11/2026, em Sistema eletrônico: https://ammlicita.org.br/, conforme o edital.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de menor preço global, conforme o edital.
Qual é o prazo de execução?
- 12 meses, prorrogáveis, em Braúnas - MG.