Avaliação de riscos e exames ocupacionais em Ibicaré/SC
Prefeitura de Ibicare Ibicaré/SC
Prefeitura de Ibicare (Ibicaré/SC) abriu um pregão eletrônico para avaliação de riscos e exames ocupacionais em Ibicaré/SC. O valor estimado é de R$ 73.034,04 e as propostas podem ser enviadas até 16 de novembro de 2026 às 07:30 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura de Ibicaré contrata empresa para realizar serviços de medicina e segurança do trabalho, incluindo laudos de insalubridade, exames ocupacionais, avaliação de riscos psicossociais, aferições de ruído e vibração, e perícia médica para atestados e capacidade laborativa dos servidores.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 73.034,04
- Propostas até
- 16/11/2026, 07:30
- 18 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 28 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 82939448000130-1-000228/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 16/11/2026 às 07:30, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, compreendendo a elaboração, atualização e acompanhamento de PGR, PCMSO, LTCAT, incluindo laudos de insalubridade e periculosidade, PPP, ASO e demais documentos de SST, realização de exames ocupacionais e complementares, avaliação de riscos psicossociais ocupacionais, gerenciamento das informações junto ao eSocial, aferições de agentes químicos, como metais, vapores orgânicos e hidróxido de sódio, ruído e vibração ocupacional, assessoria técnica em Engenharia de Segurança do Trabalho, bem como perícia médica para avaliação de atestados e da capacidade laborativa dos servidores, visando atender às necessidades do Município de Ibicaré/SC.
Itens da licitação
9 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Contratacao de empresa especializada em Medicina e Seguranca do Trabalho, visando a prestacao de servicos tecnicos para elaboracao, atualizacao, acompanhamento e gestao dos documentos e programas de Saude e Seguranca do Trabalho, compreendendo PGR Programa de Gerenciamento de Riscos; PCMSO Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional; LTCAT Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais do Trabalho incluindo tambem a elaboracao dos Laudos de Insalubridade e Laudos de Periculosidade; PPP Perfil Profissiografico Previdenciario; ASO Atestado de Saude Ocupacional; gestao de laudos e programas de SST; bem como a realizacao dos exames ocupacionais e complementares necessarios, incluindo exames admissionais, demissionais, periodicos, de mudanca de funcao e de retorno ao trabalho, audiometria, eletrocardiograma, espirometria e acuidade visual, quando indicados, alem de consultas medicas avulsas, conforme necessidade da Administracao, e do gerenciamento e envio das informacoes de Saude e Seguranca do Trabalho ao eSocial, em conformidade com a legislacao trabalhista e previdenciaria e as Normas Regulamentadoras vigentes | 12 Mês | R$ 2.664,71 |
| 2 | LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Afericao de agentes quimicos para varredura e identificacao de metais presentes no ambiente de trabalho, visando avaliar a exposicao ocupacional dos servidores. | 1 Unidade | R$ 555,54 |
| 3 | LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Afericao de agentes quimicos para identificacao e avaliacao da presenca de vapores organicos no ambiente de trabalho, visando verificar a exposicao ocupacional dos servidores. | 1 Unidade | R$ 639,33 |
| 4 | LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Afericao de agentes quimicos para avaliacao da exposicao ocupacional ao hidroxido de sodio no ambiente de trabalho. | 1 Unidade | R$ 345,96 |
| 5 | LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Afericao dos niveis de ruido durante o ciclo de trabalho, visando avaliar a exposicao ocupacional dos servidores e subsidiar as medidas de Saude e Seguranca do Trabalho. | 15 Unidade | R$ 135,11 |
| 6 | LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Afericao dos niveis de vibracao ocupacional, visando avaliar a exposicao dos servidores e verificar a necessidade de medidas de controle, conforme as normas de Saude e Seguranca do Trabalho vigentes. | 3 Unidade | R$ 161,17 |
| 7 | LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Elaboracao de avaliacao/laudo de risco psicossocial ocupacional, a ser realizada por profissional legalmente habilitado (psicologo ou medico psiquiatra), compreendendo a identificacao, a avaliacao e a proposicao de medidas de prevencao e controle dos fatores de risco psicossocial relacionados ao trabalho, com integracao dos resultados ao PGR. | 50 Unidade | R$ 161,17 |
| 8 | LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Assessoria em Engenharia de Seguranca do Trabalho, compreendendo suporte e orientacao tecnica para avaliacao das condicoes de trabalho e adocao de medidas de prevencao e controle de riscos ocupacionais. | 48 Hora | R$ 218,31 |
| 9 | LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Prestacao de servicos de pericia medica para avaliacao de atestados medicos e da capacidade laborativa dos servidores municipais, inclusive em casos de afastamento por transtornos mentais e comportamentais, mediante realizacao de junta medica composta por, no minimo, 03 (tres) medicos regularmente inscritos no CRM, sendo obrigatoria a participacao de, pelo menos, 01 (um) medico com especialidade na area relacionada a condicao de saude objeto da pericia, com emissao de laudo pericial fundamentado e conclusivo, observados o Estatuto dos Servidores Publicos do Municipio de Ibicare, a Lei n 12.842/2013, as resolucoes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD). Fica vedada a participacao, na junta medica, de profissional que tenha prestado atendimento assistencial ou realizado avaliacao individual do mesmo servidor no ambito do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), cabendo a autoridade administrativa competente a decisao final sobre a concessao de licenca ou o abono. | 5 Unidade | R$ 3.693,83 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 238/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Ibicare
Município de Ibicare
Unidade: Prefeitura Municipal de Ibicaré
Local: Ibicaré/SC
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Avaliação de riscos e exames ocupacionais em Ibicaré/SC"?
- As propostas podem ser enviadas até 16/11/2026 às 07:30, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 73.034,04.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Ibicare, em Ibicaré/SC, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 82939448000130-1-000228/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.