Avaliação técnica de obras no DER-MG
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Der-mg Belo Horizonte/MG
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Der-mg (Belo Horizonte/MG) abriu uma concorrência eletrônica para avaliação técnica de obras no DER-MG. O valor estimado é de R$ 14.511.572,88 e as propostas podem ser enviadas até 10 de dezembro de 2026 às 09:30 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Realizar avaliação técnica independente da qualidade das obras por meio de levantamentos, ensaios, processamento e análise de dados para subsidiar o DER-MG.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Grendelkhan · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- R$ 14.511.572,88
- Propostas até
- 10/12/2026, 09:30
- 44 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 9 de outubro de 2026
- Modalidade
- Concorrência eletrônica
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 17309790000194-1-000160/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéPrazo que o edital marca para tirar dúvidas.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Pedido de esclarecimento ou impugnação até 07/11/2026, por www.compras.mg.gov.br.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 10/12/2026 às 09:30, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
Sessão de disputa em 10/12/2026, em www.compras.mg.gov.br. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (45 páginas). Confira sempre no documento oficial.
Será contratado um serviço sob demanda para avaliar a qualidade de obras de pavimentação e restauração de rodovias em Minas Gerais. O serviço inclui levantamentos, ensaios e análise de dados para ajudar na aprovação das obras. O valor total é de R$ 14,5 milhões, e o julgamento será por técnica e preço.
- Critério de julgamento
- TÉCNICA E PREÇO
- Sessão de disputa
- 10/12/2026 · www.compras.mg.gov.br
- Local de execução
- Minas Gerais
- Garantia
- Garantia de proposta no valor de R$ 145.110,00, válida por 60 dias a partir da entrega da proposta.
- Esclarecimentos
- Até 07/11/2026 · www.compras.mg.gov.br
- Exclusiva para ME/EPP
- Não: aberta a todos os portes
Documentos de habilitação (10)
- Atos constitutivos, estatuto ou contrato social com alterações, registrados na Junta Comercial
- Inscrição no CNPJ
- Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal da sede
- Certidões de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal
- Certificado de Regularidade com o FGTS (Caixa Econômica Federal)
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
- Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios
- Relação de equipe técnica mínima com profissionais qualificados (Coordenador Geral, Coordenador de Campo, Especialista em Pavimento e Técnico de Obras)
- Atestado de ciência do representante legal sobre o trabalho a ser realizado
- Comprovante da garantia de proposta no valor de R$ 145.110,00
Qualificação técnica (10)
- Atestado de desempenho anterior com quantidades mínimas para serviços similares
- Experiência comprovada em avaliações técnicas de obras de pavimentação e restauração
- Equipe técnica com profissionais habilitados e disponíveis para todo o prazo do contrato
- Documentos de qualificação dos membros da equipe técnica (formação, experiência, registro profissional)
- Ato de constituição ou contrato social comprovando a estrutura da empresa
- Prova de inscrição no CAGEF-MG com dados atualizados
- Certidões de acervo técnico (CAT) ou anotações de responsabilidade técnica (ART/RRT) dos profissionais
- Comprovação de que a empresa atende aos requisitos de reserva de cargos para pessoas com deficiência
- Declaração de que a proposta compreende todos os custos trabalhistas e legais vigentes
- Comprovante de regularidade fiscal e trabalhista (para contratação, não para participação)
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
Prestação de serviço sob demanda para avaliação técnica independente da qualidade das obras, mediante levantamentos, ensaios, processamento e análise de dados, destinada a subsidiar o DER-MG.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | SERVICOS DE SUPERVISAO DE OBRAS E SERVICOS DO SISTEMA VIARIO | 1 1,00 UNIDADE | R$ 14.511.572,88 |
Dados do processo
- Esfera
- Estadual
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 2301520 000062/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Der-mg
Departamento de Edificacoes e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Der-mg
Unidade: Der/di/gao - Compras
Local: Belo Horizonte/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Avaliação técnica de obras no DER-MG"?
- As propostas podem ser enviadas até 10/12/2026 às 09:30, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 14.511.572,88.
Quem está contratando e onde?
- Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Der-mg, em Belo Horizonte/MG, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 17309790000194-1-000160/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 21 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é concorrência eletrônica?
- Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.
Quando é a sessão de disputa?
- 10/12/2026, em www.compras.mg.gov.br, conforme o edital.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de técnica e preço, conforme o edital.