Cessão onerosa de energia solar em municípios do Cimes
Consorcio Intermunicipal de Saúde do Entorno de Salinas Salinas/MG
Consorcio Intermunicipal de Saúde do Entorno de Salinas (Salinas/MG) abriu um credenciamento para cessão onerosa de energia solar em municípios do Cimes. O valor estimado é de R$ 2.689.895,76 e as propostas podem ser enviadas até 11 de junho de 2027 às 11:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
O consórcio quer credenciar empresas para ceder o direito de uso de energia elétrica gerada por usinas solares fotovoltaicas, conectadas à rede, para atender a demanda energética dos municípios consorciados. A energia será fornecida na categoria micro e minigeração, conforme condições, quantidades e exigências do edital. O fornecimento ocorre por cessão onerosa, com base em normas da ANEEL e da Lei 14.300/2022.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Grendelkhan · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)

- Valor estimado
- R$ 2.689.895,76
- Propostas até
- 11/06/2027, 11:00
- 227 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 12 de junho de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 07333598000180-1-000015/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 11/06/2027 às 11:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
[portal de compras públicas] - credenciamento para contratação por meio de cessão onerosa do direito de uso da energia elétrica gerada em usinas solares fotovoltaicas conectadas à rede, na categoria micro e minigeração de energia elétrica, para atender a demanda energética dos municípios consorciados ao cimes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, conforme resolução aneel 482/2012, 687/2015 e 1.000/2021 e observando a legislação e regulação pertinentes, em especial a lei nº 14.300 de 6 de janeiro de 2022 e a resolução normativa nº 1059, de 07 de fevereiro de 2023 da agência nacional de energia elétrica – aneel e suas alterações.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | CESSAO ONEROSA DO DIREITO DE USO DE ENERGIA ELETRICA GERADA POR USINA SOLAR FOTOVOLTAICA CONECTADA A REDE, PARA COMPENSACAO DE CREDITOS NO SISTEMA DE COMPENSACAO DE ENERGIA ELETRICA SCEE.: | 1 quilowatt-hora | R$ 2.689.895,76 |
Dados do processo
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 04
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Consorcio Intermunicipal de Saúde do Entorno de Salinas
Consorcio Intermunicipal de Saude do Entorno de Salinas
Unidade: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Entorno de Salinas
Local: Salinas/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Cessão onerosa de energia solar em municípios do Cimes"?
- As propostas podem ser enviadas até 11/06/2027 às 11:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 2.689.895,76.
Quem está contratando e onde?
- Consorcio Intermunicipal de Saúde do Entorno de Salinas, em Salinas/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 07333598000180-1-000015/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

