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AbertaDispensaAlimentação

Confeção de 46 mil carnês de IPTU e 8 mil guias de fiscalização

Prefeitura de Ouro Preto Ouro Preto/MG

Prefeitura de Ouro Preto (Ouro Preto/MG) abriu uma dispensa para confeção de 46 mil carnês de IPTU e 8 mil guias de fiscalização. O valor estimado é de R$ 25.660,00 e as propostas podem ser enviadas até 28 de outubro de 2026 às 06:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoAlimentaçãoMais licitações de alimentação
Valor estimado
R$ 25.660,00
Propostas até
28/10/2026, 06:00
Encerra amanhã · horário de Brasília
Publicada em
21 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Aberta
Nº no PNCP
18295295000136-1-000277/2026
Encerra amanhã

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O radar prepara a participação: documentos, proposta e prazos. Assine em um minuto, com garantia de 7 dias.

Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 28/10/2026 às 06:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Contratacao por dispensa de licitacao nos termos da lei n 14.133/2021 de empresa para a prestacao de servicos para a confeccao de 46.000 quarenta e seis mil carnes de iptu tcr formato a3 e 8.000 oito mil guias de recolhimento das taxas de fiscalizacao e iss autonomo formato a4 para o ano de 2027 com o proposito de realizar o cumprimento da obrigacao legal de lancamento de cobranca dos impostos sobre a propriedade territorial urbana e sobre servicos e fiscalizacao.

Itens da licitação

2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1SERVIÇO DE IMPRESSÃO SERVIÇO DE IMPRESSÃO Confeccao impressao e fornecimento de carnes emitidas em folha de tamanho A3 com impressao a laser e impressao de dados variáveis na frente e no verso codigo de barras padrao FEBRABAN de 46 posicoes, do tipo 2 de 5 intercalado e QR Code do PIX (Arquivo CNAB 150, padrao FEBRABAN ou 750 posicoes (arquivo PIX); API (Application Programing Interface) do PIX; API (Application Programing Interface) da Cobrança Bancária) nas cores preto e branco, autoenvelopada. Cada guia deve conter a notificacao as informacoes para o pagamento as informacoes do contribuinte e do imovel a cota unica e dez parcelas. A guia deverá ser dobrada de modo que conste o endereco de correspondencia do contribuinte na capa e no verso seja para uso dos correios46.000 UNR$ 0,49
2SERVIÇO DE IMPRESSÃO SERVIÇO DE IMPRESSÃO Confeccao impressao e fornecimento de guias recolhimento das taxas de fiscalizacao e ISS autonomo emitidas em folha de tamanho A4 com impressao a laser e impressao de dados variáveis na frente e no verso codigo de barras padrao FEBRABAN de 46 posicoes, do tipo 2 de 5 intercalado e QR Code do PIX (Arquivo CNAB 150, padrao FEBRABAN ou 750 posicoes (arquivo PIX); API (Application Programing Interface) do PIX; API (Application Programing Interface) da Cobrança Bancária) nas cores preto e branco, autoenvelopada. Cada guia deve conter a notificacao as informacoes para o pagamento as informacoes do contribuinte e do imovel quando aplicavel bem como a cota unica e 4 (quatro) parcelas. A guia devera ser dobrada de modo que conste o endereco de correspondencia do contribuinte na capa e no verso seja para uso dos correios.8.000 UNR$ 0,39

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PL-261/2026 - 00 - 8
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Ouro Preto

Município de Ouro Preto

Unidade: Prefeitura Municipal de Ouro Preto - MG

Local: Ouro Preto/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Confeção de 46 mil carnês de IPTU e 8 mil guias de fiscalização"?

As propostas podem ser enviadas até 28/10/2026 às 06:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 25.660,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Ouro Preto, em Ouro Preto/MG, por dispensa. Número de controle no PNCP: 18295295000136-1-000277/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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