O presente instrumento tem por objeto a cessao de uso onerosa
Prefeitura de Ouro Preto Ouro Preto/MG
Prefeitura de Ouro Preto (Ouro Preto/MG) abriu um pregão eletrônico para o presente instrumento tem por objeto a cessao de uso onerosa. O valor estimado é de R$ 459.591,60 e as propostas podem ser enviadas até 19 de novembro de 2026 às 07:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura aluga mensalmente quatro guiches no Terminal Rodoviário 8 de Julho para empresas concessionárias venderem passagens e atenderem usuários do transporte coletivo. O quinto guiche está destinado a lojas e agências de viagens. Os locais estão localizados na Rua Padre Rolim, nº 661, Centro, Ouro Preto, MG.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 459.591,60
- Propostas até
- 19/11/2026, 07:00
- 23 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 26 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 18295295000136-1-000280/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 19/11/2026 às 07:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
O presente instrumento tem por objeto a cessao de uso onerosa, com periodicidade mensal, de cinco espaços fisicos caracterizados como guiches, localizados no terminal rodoviario 8 de julho, situado a rua padre rolim, nº 661, centro, municipio de ouro preto mg, para fins comerciais. guiches nº 3, 4, 5 e 6 destinados exclusivamente as empresas concessionarias do servico de transporte coletivo, para atividades de venda de passagens e atendimento ao usuário do sistema de transporte publico. guiche nº 7 destinado a exploracao comercial, incluindo lojas e agencias de viagens.
Itens da licitação
5 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO GUICHÊ 3 AREA DE 4,20 M². | 60 MES | R$ 1.411,05 |
| 2 | LOCAÇÃO GUICHE 4 AREA DE 4,80 M². | 60 MES | R$ 1.612,60 |
| 3 | LOCAÇÃO GUICHE 5 AREA DE 7 M². | 60 MES | R$ 2.351,70 |
| 4 | LOCAÇÃO GUICHE 6 AREA DE 3,20 M². | 60 MES | R$ 1.075,06 |
| 5 | LOCAÇÃO GUICHE 7 AREA DE 3,60 M². | 60 MES | R$ 1.209,45 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- PL-271/2026 - 12 - 25
- Registro de preços
- Sim
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Ouro Preto
Município de Ouro Preto
Unidade: Prefeitura Municipal de Ouro Preto - MG
Local: Ouro Preto/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "O presente instrumento tem por objeto a cessao de uso onerosa"?
- As propostas podem ser enviadas até 19/11/2026 às 07:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 459.591,60.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Ouro Preto, em Ouro Preto/MG, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 18295295000136-1-000280/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
O que é registro de preços?
- Nesta licitação o órgão registra os preços vencedores numa ata (em geral por até 1 ano) e compra conforme a necessidade, sem garantia de quantidade mínima.