Construção de 40 unidades habitacionais em Cidade Alta
Prefeitura de Murici Murici/AL
Prefeitura de Murici (Murici/AL) abriu uma concorrência eletrônica para construção de 40 unidades habitacionais em Cidade Alta. O valor estimado é de R$ 5.405.078,41 e as propostas podem ser enviadas até 30 de novembro de 2026 às 09:30 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura de Murici contrata engenheiros para construir 40 unidades habitacionais unifamiliares, destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, no bairro Cidade Alta, próximo à BR-104, como parte do Programa Minha Casa, Minha Vida. A obra está sendo executada na etapa 02 do Residencial Pedro Tenório Raposo, com recursos do Termo de Compromisso nº 1102.838-66/2025.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: D-Kuru · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- R$ 5.405.078,41
- Propostas até
- 30/11/2026, 09:30
- 32 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 29 de outubro de 2026
- Modalidade
- Concorrência eletrônica
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 12332953000136-1-000060/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiO edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
10 documentos de habilitação e 7 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Pedido de esclarecimento ou impugnação até 3 dias úteis antes da abertura, por Plataforma ou e-mail [email protected].
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 30/11/2026 às 09:30, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
Sessão de disputa em 30/11/2026, em Plataforma eletrônica www.bnc.org.br. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (20 páginas). Confira sempre no documento oficial.
Será construída uma obra com 40 casas populares no bairro Cidade Alta, em Murici/AL, com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. O valor estimado é de R$ 5,4 milhões, e o prazo de execução é de 12 meses. O que mais pesa para participar é o menor preço global ofertado.
- Critério de julgamento
- Menor preço global
- Sessão de disputa
- 30/11/2026 · Plataforma eletrônica www.bnc.org.br
- Prazo de execução
- 12 meses, contados da Ordem de Serviço
- Local de execução
- Residencial Pedro Tenório Raposo, Bairro Cidade Alta, Município de Murici/AL
- Garantia
- Garantia de 5% do valor do contrato, em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
- Visita técnica
- Vistoria no local da obra é facultativa. Se não for feita, a empresa assume pleno conhecimento das condições do local.
- Esclarecimentos
- Até 3 dias úteis antes da abertura · Plataforma ou e-mail [email protected]
Documentos de habilitação (10)
- Atos constitutivos em vigor (contrato social, estatuto ou ato constitutivo)
- Documento de identificação do representante legal
- Inscrição no CNPJ
- Certidão conjunta de regularidade relativa a tributos federais e à Dívida Ativa da União
- Certidões de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede
- Certificado de regularidade do FGTS
- Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)
- Declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal
- Balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações dos 2 últimos exercícios sociais
- Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante
Qualificação técnica (7)
- Registro ou inscrição da empresa e do responsável técnico no CREA ou CAU
- Atestado de capacidade técnico-operacional com 117,60 m³ de estrutura em concreto armado
- Atestado de capacidade técnico-operacional com 1.730,00 m² de alvenaria de vedação
- Atestado de capacidade técnico-operacional com 1.469,80 m² de estrutura de madeira para cobertura com telha cerâmica
- Certidão de Acervo Técnico de profissional de nível superior com as mesmas parcelas
- Declaração de indicação do responsável técnico e de seu vínculo atual ou futuro
- Declaração de conhecimento do local da obra ou atestado de vistoria facultativa
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais unifamiliares de caráter social para pessoas em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV FNHIS Sub-50), no Residencial Pedro Tenório Raposo (Etapa 02), às margens da BR-104, Bairro Cidade Alta, Município de Murici/AL, com recursos do Termo de Compromisso nº 1102.838-66/2025 (Novo PAC Seleções nº 56000004575/2025).
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais unifamiliares de caráter social para pessoas em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV FNHIS Sub-50), no Residencial Pedro Tenório Raposo, Etapa 02, Bairro Cidade Alta, Murici/AL | 1 UN | R$ 5.405.078,41 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 00131019000226
- Registro de preços
- Sim
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Murici
Município de Murici
Unidade: Prefeitura Municipal de Murici
Local: Murici/AL
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Construção de 40 unidades habitacionais em Cidade Alta"?
- As propostas podem ser enviadas até 30/11/2026 às 09:30, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 5.405.078,41.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Murici, em Murici/AL, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 12332953000136-1-000060/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 19 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é concorrência eletrônica?
- Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 7 exigências técnicas, listadas nesta página.
Quando é a sessão de disputa?
- 30/11/2026, em Plataforma eletrônica www.bnc.org.br, conforme o edital.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de menor preço global, conforme o edital.
Qual é o prazo de execução?
- 12 meses, contados da Ordem de Serviço, em Residencial Pedro Tenório Raposo, Bairro Cidade Alta, Município de Murici/AL.
O que é registro de preços?
- Nesta licitação o órgão registra os preços vencedores numa ata (em geral por até 1 ano) e compra conforme a necessidade, sem garantia de quantidade mínima.