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Prazo de propostas encerradoConcorrência eletrônicaObras e engenharia

Construção do novo Fórum em Camanducaia

Tribunal de Justiça Belo Horizonte/MG

Tribunal de Justiça (Belo Horizonte/MG) publicou uma concorrência eletrônica para construção do novo Fórum em Camanducaia. O valor estimado é de R$ 7.699.273,86 e as propostas foram recebidas até 26 de outubro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília). A licitação está prazo de propostas encerrado. O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

Retomada da construção do novo fórum da comarca de camanducaia, com execução das obras previstas no projeto aprovado. O trabalho será realizado em um único lote, com prazo definido no edital de concorrência. A obra está localizada no município de camanducaia, no estado de são paulo.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Esta licitação já não recebe propostas. Veja abertas parecidas abaixo.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoObras e construçãoMais licitações de obras e construção

Foto: Dietmar Rabich · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)

Escavadeira e pá carregadeira em obra de terraplenagem
Valor estimado
R$ 7.699.273,86
Propostas até
26/10/2026, 09:00
horário de Brasília
Publicada em
1 de outubro de 2026
Modalidade
Concorrência eletrônica
Situação
Prazo de propostas encerrado
Nº no PNCP
21154554000113-1-000447/2026
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Resultado

O órgão ainda não publicou o resultado no PNCP. Esta página confere de novo nos próximos dias.

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Obras e construção · Minas Gerais

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Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéjá passouPrazo que o edital marca para tirar dúvidas.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital.
  4. Propostas atéjá passouPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.

  3. 3. As propostas já foram recebidas

    O prazo de propostas terminou em 26/10/2026. Esta página continua no ar como registro; o andamento está no PNCP.

  4. 4. Veja o resultado

    O PNCP publica o resultado por item (vencedor e valor). Para a próxima, veja as abertas parecidas nesta página.

O que o edital exige

Leitura do edital pela IA da Varredura (52 páginas). Confira sempre no documento oficial.

Será contratada a retomada da construção do novo Fórum da Comarca de Camanducaia, em Minas Gerais. O valor estimado é de R$7,7 milhões. O principal fator para participar é ter experiência com obras de edificação com mais de 500 m² e instalações elétricas com carga mínima de 44 kVA.

Critério de julgamento
Maior desconto sobre o preço global
Sessão de disputa
26/10/2026 · Portal de Compras/MG, www.compras.mg.gov.br
Local de execução
Comarca de Camanducaia, Minas Gerais
Esclarecimentos
Até 20/10/2026 · Portal de Compras/MG, www.compras.mg.gov.br
Exclusiva para ME/EPP
Não: aberta a todos os portes

Documentos de habilitação (10)

  • Inscrição no CPF ou CNPJ
  • Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)
  • Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
  • Certidão conjunta da Receita Federal e PGFN (regularidade fiscal federal)
  • Certidões de regularidade perante Fazenda Estadual e Municipal
  • Balanço patrimonial e demonstração de resultado dos últimos 2 exercícios sociais
  • Índice de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente mínimos de 1,5
  • Patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado (R$769.927,39)
  • Termo de compromisso público ou particular de constituição de consórcio (se aplicável)
  • Declarações de que não emprega menores em trabalho proibido e cumpre reserva de cargos para pessoas com deficiência

Qualificação técnica (10)

  • Atestado de responsabilidade técnica comprovando execução de obra de edificação com área mínima de 500 m²
  • Atestado de responsabilidade técnica comprovando instalações elétricas de baixa tensão com carga mínima de 44 kVA ou 40 kW
  • Certidão de Acervo Técnico Operacional (CAO/CAT-O) comprovando experiência em obras similares
  • Profissionais registrados no CREA ou CAU com atestados de responsabilidade técnica
  • Comprovação de que os profissionais indicados participarão da obra
  • Ato de constituição do consórcio com indicação da empresa líder e participação individual de cada consorciado
  • Comprovação de que o consórcio não terá alteração sem autorização do Tribunal
  • Declaração de que o consórcio não se constitui em pessoa jurídica distinta
  • Comprovação de que os cooperados estão regularmente inscritos e com atuação em regime cooperado
  • Última auditoria contábil-financeira da cooperativa ou declaração sob pena de lei

6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa

Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.

Ver com o meu CNPJ

Descrição oficial

Execução da retomada da obra de construção do novo Fórum da Comarca de Camanducaia.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1SERVICOS DE CONSTRUCAO DE EDIFICACOES COMERCIAIS E/OU ADMI NISTRATIVAS1 1,00 UNIDADER$ 7.699.273,86

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
1031018 000451/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Tribunal de Justiça

Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais

Unidade: Gecomp

Local: Belo Horizonte/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Construção do novo Fórum em Camanducaia"?

Esta licitação não recebe mais propostas (Prazo de propostas encerrado). Veja as abertas parecidas nesta página.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 7.699.273,86.

Quem está contratando e onde?

Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte/MG, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 21154554000113-1-000447/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 20 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.

O que é concorrência eletrônica?

Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.

Quando é a sessão de disputa?

26/10/2026, em Portal de Compras/MG, www.compras.mg.gov.br, conforme o edital.

Como as propostas são julgadas?

Pelo critério de maior desconto sobre o preço global, conforme o edital.

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