Contratação de serviços de conectividade à internet via satélite
Ministério Público Estadual Campo Grande/MS
Ministério Público Estadual (Campo Grande/MS) abriu um pregão eletrônico para contratação de serviços de conectividade à internet via satélite. O valor estimado é de R$ 4.124.450,00 e as propostas podem ser enviadas até 25 de novembro de 2026 às 14:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Fornece conexão com internet por satélite para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por 60 meses. A licitante deve declarar não parentesco e aderir à política antifraude e anticorrupção. Para contratações acima de R$ 100 mil, é obrigatório o cadastro da empresa e do representante no sistema e-CJUR. As especificações do edital prevalecem em caso de divergência com o portal de compras.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 4.124.450,00
- Propostas até
- 25/11/2026, 14:00
- 21 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 3 de novembro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 03983541000175-1-000221/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 25/11/2026 às 14:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação de serviços de conectividade à internet via satélite, destinados a atender às necessidades operacionais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), pelo prazo de 60 (sessenta) meses, conforme descrição, quantitativos e especificações contidas no Termo de Referência e seus adendos.
Informações complementares
- Atenção especial ao subitem 13.2 do Edital - a) Declaração de não parentesco e b) Termo de Adesão à Política Antifraude e Anticorrupção do MPMS; - O abandono do certame e/ou não resposta às convocações são condutas passíveis de sancionamento; - Nas contratações cujo valor ultrapasse R$ 100.000,00 (cem mil reais), a licitante vencedora deverá observar as exigências estabelecidas na Resolução TCE/MS nº 88/2018 e suas alterações, especialmente quanto ao cadastramento da pessoa jurídica e de seu representante legal ou, quando for o caso, da pessoa física no Sistema e-CJUR (disponível em: https://cjur.tce.ms.gov.br/Login/Login?ReturnUrl=%2f#/), para fins de remessa à referida Corte de Contas das peças relativas a este certame; - O vídeo contendo o passo a passo para cadastro está disponível no site https://www.youtube.com/watch?v=pl81gxXisdk - Em caso de eventual discordância/inconsistência/divergências existentes entre as especificações do objeto descritas no portal https://www.gov.br/compras e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do instrumento convocatório e seus anexos.
Itens da licitação
3 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de Manutenção de Equipamentos de Comunicação de Dados e Comutação Telefônica Serviços de Manutenção de Equipamentos de Comunicação de Dados e Comutação Telefônica Instalação e habilitação | 40 UNIDADE | R$ 1.990,00 |
| 2 | Serviços de Manutenção de Equipamentos de Comunicação de Dados e Comutação Telefônica Serviços de Manutenção de Equipamentos de Comunicação de Dados e Comutação Telefônica Remanejamento | 40 UNIDADE | R$ 1.590,00 |
| 3 | Acesso a Internet Via Satélite Acesso a Internet Via Satélite Conectividade via satélite | 2.275 MÊS / MESES | R$ 1.750,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Estadual
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 09.2026.00009032-5
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Ministério Público Estadual
Ministerio Publico Estadual
Unidade: Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Local: Campo Grande/MS
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Contratação de serviços de conectividade à internet via satélite"?
- As propostas podem ser enviadas até 25/11/2026 às 14:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 4.124.450,00.
Quem está contratando e onde?
- Ministério Público Estadual, em Campo Grande/MS, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 03983541000175-1-000221/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
