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Licença JetBrains para Ministério Público de MS

Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público Campo Grande/MS

Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público (Campo Grande/MS) abriu um pregão eletrônico para licença JetBrains para Ministério Público de MS. O valor estimado é de R$ 457.128,00 e as propostas podem ser enviadas até 19 de novembro de 2026 às 14:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

Fornecimento de 24 licenças da Suíte JetBrains All Products Pack por 36 meses para uso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, com suporte técnico. É exigido o preenchimento de declaração de não parentesco e adesão à política antifraude e anticorrupção. As empresas devem estar cadastradas no sistema e-CJUR para contratações acima de R$ 100.000,00.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoInformática e tecnologiaMais licitações de informática e tecnologia
Valor estimado
R$ 457.128,00
Propostas até
19/11/2026, 14:00
15 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
3 de novembro de 2026
Modalidade
Pregão eletrônico
Situação
Aberta
Nº no PNCP
03464870000100-1-000035/2026
15 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 19/11/2026 às 14:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

O objeto desta licitação consiste no fornecimento de 24 (vinte e quatro) licenças da Suíte JetBrains All Products Pack, sob a modalidade de subscrição pelo período de 36 (trinta e seis) meses, incluído suporte técnico, visando atender às necessidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme descrição, quantitativos e especificações do Termo de Referência e seus adendos.

Informações complementares

- Atenção especial ao subitem 13.2 do Edital - a) Declaração de não parentesco e b) Termo de Adesão à Política Antifraude e Anticorrupção do MPMS; - O abandono do certame e/ou não resposta às convocações são condutas passíveis de sancionamento; - Nas contratações cujo valor ultrapasse R$ 100.000,00 (cem mil reais), a licitante vencedora deverá observar as exigências estabelecidas na Resolução TCE/MS nº 88/2018 e suas alterações, especialmente quanto ao cadastramento da pessoa jurídica e de seu representante legal ou, quando for o caso, da pessoa física no Sistema e-CJUR (disponível em: https://cjur.tce.ms.gov.br/Login/Login?ReturnUrl=%2f#/), para fins de remessa à referida Corte de Contas das peças relativas a este certame. - O vídeo contendo o passo a passo para cadastro está disponível no site https://www.youtube.com/watch?v=pl81gxXisdk. - Em caso de eventual discordância/inconsistência/divergências existentes entre as especificações do objeto descritas no portal https://www.gov.br/compras e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do instrumento convocatório e seus anexos.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software JetBrains All Products Pack | 3 year subscription - 36 meses Quantidade: 24 licenças24 UNIDADER$ 19.047,00

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
09.2025.00009866-8
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público

Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministerio Publico

Unidade: Fundo Especial Apoio e Desenv.minist.público

Local: Campo Grande/MS

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Licença JetBrains para Ministério Público de MS"?

As propostas podem ser enviadas até 19/11/2026 às 14:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 457.128,00.

Quem está contratando e onde?

Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público, em Campo Grande/MS, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 03464870000100-1-000035/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é pregão eletrônico?

Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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