Reforma e ampliação da sede das Promotorias de Justiça em Três Lagoas
Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público Campo Grande/MS
Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público (Campo Grande/MS) abriu uma concorrência eletrônica para reforma e ampliação da sede das Promotorias de Justiça em Três Lagoas. O valor estimado é de R$ 11.916.716,62 e as propostas podem ser enviadas até 18 de dezembro de 2026 às 14:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Reforma e ampliação do edifício-sede das Promotorias de Justiça em Três Lagoas, com elaboração de projetos básico e executivo e execução da obra, incluindo mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais. O regime de contratação é integrado, com exigência de garantia de 1% do valor estimado e cadastro obrigatório no sistema e-CJUR. A proposta exige declaração de não parentesco e adesão à política antifraude do MPMS.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 11.916.716,62
- Propostas até
- 18/12/2026, 14:00
- 52 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 15 de setembro de 2026
- Modalidade
- Concorrência eletrônica
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 03464870000100-1-000028/2026
Sua empresa pode disputar esta?
O radar prepara a participação: documentos, proposta e prazos. Assine em um minuto, com garantia de 7 dias.
Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéPrazo que o edital marca para tirar dúvidas.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Pedido de esclarecimento ou impugnação 14/12/2026, por [email protected].
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 18/12/2026 às 14:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
Sessão de disputa em 18/12/2026, em https://www.gov.br/compras. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
Grátis
Receba as próximas como esta
Uma mensagem por dia útil, de manhã, com as novas licitações de reforma e manutenção predial no Mato Grosso do Sul. Só quando houver novidade.
O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (31 páginas). Confira sempre no documento oficial.
Será contratada uma empresa para reformar e ampliar o prédio das Promotorias de Justiça em Três Lagoas/MS, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. O valor estimado é de R$ 11,9 milhões. O que mais pesa é o preço baixo, pois o critério de julgamento é o menor preço.
- Critério de julgamento
- Menor Preço
- Sessão de disputa
- 18/12/2026 · https://www.gov.br/compras
- Local de execução
- Rua Elviro Mário Mancini, 860, Centro, Três Lagoas/MS, CEP 79602-020
- Garantia
- Garantia de proposta no valor de R$ 119.167,17 (1% do valor estimado), válida por pelo menos 180 dias a partir da abertura da sessão.
- Esclarecimentos
- 14/12/2026 · [email protected]
- Exclusiva para ME/EPP
- Não: aberta a todos os portes
Documentos de habilitação (10)
- Certidões negativas de débitos trabalhistas, fiscais e tributários (com validade de até 90 dias após a expedição)
- Comprovação de regularidade fiscal e trabalhista (exigida apenas para contratação, não para participação)
- Declaração de que a empresa cumpre a reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência
- Declaração de que a proposta compreende todos os custos trabalhistas, conforme a legislação vigente
- Comprovação de que a empresa não emprega menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre
- Declaração de que a empresa não utiliza trabalho forçado ou degradante em sua cadeia produtiva
- Comprovação de que a empresa cumpre a cota de aprendizagem prevista na CLT
- Declaração de que a empresa desenvolve programa de integridade, conforme Decreto 12.304/2024 e Portaria CGU 226/2025
- Comprovação de que a empresa está cadastrada no SICAF com dados atualizados
- Declaração de não parentesco com outros licitantes (se aplicável)
Qualificação técnica (10)
- Experiência comprovada em obras de reforma e ampliação de prédios públicos
- Capacidade técnica para elaborar projetos básico e executivo de edificações
- Possuir equipe técnica com arquitetos, engenheiros e profissionais especializados
- Disponibilidade de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários
- Capacidade para executar obra sob regime de contratação integrada
- Comprovação de que a empresa cumpre os requisitos do Termo de Referência (Anexo I)
- Experiência com projetos para órgãos públicos, especialmente do Ministério Público
- Capacidade de atender prazos e exigências técnicas do edital
- Possuir certificação de qualidade (ex: ISO 9001) ou sistema de gestão da qualidade
- Experiência com obras em andamento com prazo de execução compatível com o objeto
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
O objeto desta licitação consiste na contratação de pessoa jurídica para, sob o regime de execução de contratação integrada, elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, bem como executar a obra de reforma com ampliação do edifício-sede das Promotorias de Justiça da comarca de Três Lagoas, localizado na Rua Elviro Mário Mancini, 860, Centro, Três Lagoas/MS, CEP 79602-020, inclusive com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus adendos (anexo I).
Informações complementares
- Como requisito de pré-habilitação, será exigida garantia da proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação, nos termos do art. 58 da Lei nº 14.133/2021. - Antes de preencher a proposta, leia ao arquivo “LEIA ANTES DE PREENCHER A PROPOSTA”. - Os anexos podem ser acessados por meio dos sites: https://www.gov.br/compras, https://www.mpms.mp.br/licitacao/concorrencia e https://www.gov.br/pncp/pt-br. -Atenção especial ao subitem 13.4 do Edital - a) Declaração de não parentesco, b) Termo de Adesão Voluntária à Política Antifraude e Anticorrupção do MPMS e - A apresentação de declaração falsa em licitações é uma infração grave (Art. 155, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021). - O abandono do certame e/ou não resposta às convocações são condutas passíveis de sancionamento. - Para a execução do objeto contratual foi eleito o regime de contratação integrada. - De acordo com a Resolução nº 149/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, é obrigatório que as empresas participantes de licitação efetuem o cadastro no sistema e-CJUR (Cadastro do Jurisdicionado), acessível pelo link: https://cjur.tce.ms.gov.br/Login/Login?ReturnUrl=%2f#/ - O vídeo contendo o passo a passo para cadastro está disponível no site https://www.youtube.com/watch?v=pl81gxXisdk
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | O objeto desta licitação consiste na contratação de pessoa jurídica para, sob o regime de execução de contratação integrada, elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, bem como executar a obra de reforma com ampliação do edifício-sede das Promotorias de Justiça da comarca de Três Lagoas, localizado na Rua Elviro Mário Mancini, 860, Centro, Três Lagoas/MS, CEP 79602-020, inclusive com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus adendos (anexo I). Em caso de discordância/inconsistência/divergências existentes entre as especificações do objeto descritas no portal https://www.gov.br/compras e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as deste instrumento convocatório e seus anexos. | 1 UNIDADE | R$ 11.916.716,62 |
Dados do processo
- Esfera
- Estadual
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 09.2026.00003533-2
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público
Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministerio Publico
Unidade: Fundo Especial Apoio e Desenv.minist.público
Local: Campo Grande/MS
Mais 1 licitação aberta de Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério PúblicoTodas de Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público
Mais licitações
Grátis
Quer só as que combinam com a sua empresa?
Digite o CNPJ aqui mesmo: em segundos, as licitações abertas e as empresas que compram do seu ramo, cada uma com o motivo.
Usamos só o cadastro público do CNPJ e o PNCP. Leva alguns segundos.
Outras licitações abertas
Ver todas de obras e engenharia no Mato Grosso do Sul- Concorrência eletrônicaCorumbá/MS22 dias restantes
Finalização do Cie em Corumbá/MS
Prefeitura de Corumba · Publicada 27 de out.R$ 4,2 milhões - Concorrência eletrônicaCampo Grande/MS16 dias restantes
Reforma em escola de Campo Grande-MS
Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul · Publicada 26 de out.R$ 1,3 milhões - Pregão eletrônicoCassilândia/MS16 dias restantes
Manutenção predial e urbana em todo o município
Prefeitura de Cassilandia · Publicada 26 de out.R$ 8,5 milhões - Concorrência eletrônicaParanaíba/MS20 dias restantes
Reforma e revitalização da piscina semiolímpica do Paranaiba Tênis Clube
Prefeitura de Paranaiba · Publicada 26 de out.R$ 249 mil - Concorrência eletrônicaCampo Grande/MS20 dias restantes
Reforma de instalações elétricas e segurança do Instituto Penal em Campo Grande/MS
Agência Estadual de Gestao de Empreendimentos · Publicada 26 de out.R$ 2,8 milhões - Pregão eletrônicoCampo Grande/MS15 dias restantes
Pintura e reboco no edifício da Procuradoria do Trabalho em Dourados
Ministério Público da União · Publicada 26 de out.R$ 26 mil
Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Reforma e ampliação da sede das Promotorias de Justiça em Três Lagoas"?
- As propostas podem ser enviadas até 18/12/2026 às 14:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 11.916.716,62.
Quem está contratando e onde?
- Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público, em Campo Grande/MS, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 03464870000100-1-000028/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 21 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é concorrência eletrônica?
- Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.
Quando é a sessão de disputa?
- 18/12/2026, em https://www.gov.br/compras, conforme o edital.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de menor preço, conforme o edital.