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Contratação por Credenciamento de pessoas jurídicas legalmente constituídas e habilitadas

Prefeitura de Acailandia - Fundo Municipal de Saúde Açailândia/MA

Prefeitura de Acailandia - Fundo Municipal de Saúde (Açailândia/MA) abriu um credenciamento para contratação por Credenciamento de pessoas jurídicas legalmente constituídas e habilitadas. O valor estimado é de R$ 4.460.459,80 e as propostas podem ser enviadas até 11 de dezembro de 2026 às 14:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A prefeitura de Açailândia credencia empresas para oferecer serviços de oftalmologia no SUS, incluindo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas e de urgência, seguindo os parâmetros da Tabela SIA-SUS.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoSaúdeMais licitações de saúde
Valor estimado
R$ 4.460.459,80
Propostas até
11/12/2026, 14:00
45 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
24 de junho de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
11816419000132-1-000030/2025
45 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 11/12/2026 às 14:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Descrição oficial

Contratação por Credenciamento de pessoas jurídicas legalmente constituídas e habilitadas, com sede ou filial no Município de Açailândia/MA, para a prestação de serviços especializados em oftalmologia aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, em caráter complementar, abrangendo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas e de urgência, conforme parâmetros da Tabela SIA-SUS.

Informações complementares

.

Itens da licitação

Os 30 primeiros de 40 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1BIOMETRIA UTRASSÔNICA(MONOCULAR)1.200 SERVIÇOR$ 24,24
2BIOMICROSCOPIA DE FUNDO3.600 SERVIÇOR$ 12,34
3CAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA ou MANUAL COM GRÁFICO960 SERVIÇOR$ 40,00
4CAPSULOTOMIA A YAG LASER1.440 SERVIÇOR$ 112,77
5CONSULTA MÉDICA EM ATENCÃO ESPECIALIZADA3.600 SERVIÇOR$ 10,00
6CORREÇÃO CIRURGICA DE ENTRÓPIO E ECTRÓPIO(BILATERAL)1.200 SERVIÇOR$ 203,74
7CORREÇÃO CIRÚRGICA DE EPICANTO E ELECANTO1.200 SERVIÇOR$ 278,90
8CORREÇÃO CIRÚRGICA DE ESTRABISMO (ACIMA DE 2 MUSCULOS)240 SERVIÇOR$ 1.661,76
9CORREÇÃO CIRURGICA DE LAGOFTALMO600 SERVIÇOR$ 282,08
10ESVISCERAÇÃO DE GLOBO OCULAR600 SERVIÇOR$ 587,51
11EXERESE DE CALÁZIO E OUTRAS PEQUENAS LESÕES DE PÁLPEBRA E SUPERCÍLIOS(UNILATERAL)600 SERVIÇOR$ 78,75
12FACOEMULSIFICAÇÃO C/ IMPLANTE DE LENTE250 SERVIÇOR$ 771,70
13GONIOSCOPIA1.200 SERVIÇOR$ 6,74
14INJEÇÃO RETROBULBAR/PERIBULBAR1.200 SERVIÇOR$ 22,93
15MAPEAMENTO DE RETINA3.600 SERVIÇOR$ 24,24
16MICROSCOPIA ESPECULAR DE CORNEA600 SERVIÇOR$ 24,24
17PAQUIMETRIA ULTRASSÔNICA3.600 SERVIÇOR$ 14,81
18PARACENTESE DE CÂMERA ANTERIOR1.200 SERVIÇOR$ 82,28
19POTENCIAL DE ACUIDADE VISUAL3.600 SERVIÇOR$ 3,37
20RECONSTITUIÇÃO PARCIAL DA PÁLPERA COM TARSORRAFIA (BILATERAL)360 SERVIÇOR$ 311,04
21RECONSTITUIÇÃO TOTAL DE PALPEBRA120 SERVIÇOR$ 1.138,76
22REPOSICIONAMNETO DE LENTE INTRA-OCULAR120 SERVIÇOR$ 453,60
23RETINOPEXIA COM INTROFLEXÃO ESCLERAL120 SERVIÇOR$ 1.074,86
24RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CÂMERA ANTERIOR DO OLHO240 SERVIÇOR$ 335,72
25RETIRADA DE ESTRANHO DA CÓRNEA CORPO1.200 SERVIÇOR$ 25,00
26RETTNOGRAFTA COLORIDA BINOCULAR3.600 SERVIÇOR$ 24,68
27SUTURA DE CONJUNTIVA4.800 SERVIÇOR$ 82,28
28SUTURA DE CÓRNEA240 SERVIÇOR$ 164,08
29SUTURA DE ESCLERA240 SERVIÇOR$ 161,19
30SUTURA DE PÁLPEBRAS (BILATERAL)240 SERVIÇOR$ 143,99

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Processo
30496/2025
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Acailandia - Fundo Municipal de Saúde

Município de Acailandia - Fundo Municipal de Saude

Unidade: Fundo Municipal de Saude

Local: Açailândia/MA

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Contratação por Credenciamento de pessoas jurídicas legalmente constituídas e habilitadas"?

As propostas podem ser enviadas até 11/12/2026 às 14:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 4.460.459,80.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Acailandia - Fundo Municipal de Saúde, em Açailândia/MA, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 11816419000132-1-000030/2025.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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