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Credenciamento de cartórios para a prestação de serviços cartoriais diversos

Prefeitura de Carire Cariré/CE

Prefeitura de Carire (Cariré/CE) abriu um credenciamento para credenciamento de cartórios para a prestação de serviços cartoriais diversos. O valor estimado é de R$ 30.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 27 de abril de 2027 às 15:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoEducaçãoMais licitações de educação
Valor estimado
R$ 30.000,00
Propostas até
27/04/2027, 15:00
182 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
22 de abril de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
07598600000142-1-000001/2027
182 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 27/04/2027 às 15:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Credenciamento de cartórios para a prestação de serviços cartoriais diversos, tais como reconhecimento de firmas, autenticações, emissões de certidões, registros — incluindo, especialmente, registro de atas para atualização das unidades executoras —, expedição de segundas vias e demais atos notariais e registrais previstos na tabela de emolumentos do estado do ceará, destinados ao atendimento das demandas administrativas da secretaria de educação do município de cariré-ce.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORIAIS DIVERSOS, TAIS COMO RECONHECIMENTO DE FIRMAS, AUTENTICAÇÕES, EMISSÕES DE CERTIDÕES, REGISTROS — INCLUINDO, ESPECIALMENTE, REGISTRO DE ATAS PARA ATUALIZAÇÃO DAS UNIDADES EXECUTORAS —, EXPEDIÇÃO DE SEGUNDAS VIAS E DEMAIS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS PREVISTOS NA TABELA DE EMOLUMENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE, A SEREM EXECUTADOS SOB DEMANDA, PREFERENCIALMENTE NA SEDE DO MUNICÍPIO OU NA REGIÃO, COM VALORES PRATICADOS ESTRITAMENTE CONFORME A TABELA DE EMOLUMENTOS DO ESTADO DO CEARÁ – PORTARIA Nº 2982/2025-GABPRESI, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, OBSERVANDO-SE O LIMITE FINANCEIRO ESTIMADO ESTABELECIDO PARA A CONTRATAÇÃO.1 ServiçoR$ 30.000,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
01.CHP.SME/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Carire

Município de Carire

Unidade: Secretaria de Educação

Local: Cariré/CE

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de cartórios para a prestação de serviços cartoriais diversos"?

As propostas podem ser enviadas até 27/04/2027 às 15:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 30.000,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Carire, em Cariré/CE, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 07598600000142-1-000001/2027.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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