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Prazo de propostas encerradoCredenciamento

Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios…

Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Uberaba/MG

Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Uberaba/MG) publicou um credenciamento para credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios…. As propostas foram recebidas até 16 de outubro de 2026 às 23:59 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. A licitação está prazo de propostas encerrado. O edital completo está no PNCP.

Esta licitação já não recebe propostas. Veja abertas parecidas abaixo.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoCredenciamentoMais licitações de credenciamento
Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
16/10/2026, 23:59
horário de Brasília
Publicada em
2 de setembro de 2025
Modalidade
Credenciamento
Situação
Prazo de propostas encerrado
Nº no PNCP
19864323000151-1-000015/2025
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O órgão ainda não publicou o resultado no PNCP. Esta página confere de novo nos próximos dias.

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Credenciamento · Minas Gerais

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Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéjá passouPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. As propostas já foram recebidas

    O prazo de propostas terminou em 16/10/2026. Esta página continua no ar como registro; o andamento está no PNCP.

  4. 4. Veja o resultado

    O PNCP publica o resultado por item (vencedor e valor). Para a próxima, veja as abertas parecidas nesta página.

Descrição oficial

[licitanet] - credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição, inicialmente na justiça federal para apurar e reaver os valores pagos a título de irpj/irrf a união, nos termos do tema 1.130 da repercussão geral do stf, especialmente dotada de capacidade técnica/jurídica para atuar na fase de cumprimento de sentença, para atendimento dos municípios consorciados.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
6416488CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, INICIALMENTE NA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E REAVER OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE IRPJ/IRRF A UNIÃO, NOS TERMOS DO TEMA 1.130 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF, ESPECIALMENTE DOTADA DE CAPACIDADE TÉCNICA/JURÍDICA PARA ATUAR NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARA ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS.1 svSigiloso

Dados do processo

Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
25
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional

Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional

Unidade: CONVALE- Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional/MG

Local: Uberaba/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios…"?

Esta licitação não recebe mais propostas (Prazo de propostas encerrado). Veja as abertas parecidas nesta página.

Qual é o valor estimado?

O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.

Quem está contratando e onde?

Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional, em Uberaba/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 19864323000151-1-000015/2025.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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