Credenciamento de instituições bancárias e/ou financeiras
Prefeitura de Nova União Nova União/MG
Prefeitura de Nova União (Nova União/MG) abriu um credenciamento para credenciamento de instituições bancárias e/ou financeiras. O valor estimado é de R$ 156.700,00 e as propostas podem ser enviadas até 8 de março de 2027 às 23:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Instituições bancárias autorizadas pelo Banco Central devem ser credenciadas para receber e processar documentos de arrecadação municipal, como boletos, guias e convênios relacionados a impostos e taxas municipais, como IPTU, ISS e demais receitas públicas.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 156.700,00
- Propostas até
- 08/03/2027, 23:59
- 132 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 6 de março de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 18302307000102-1-000002/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 08/03/2027 às 23:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
O objeto do presente procedimento é o credenciamento de instituições bancárias e/ou financeiras, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de recebimento e processamento de Documentos de Arrecadação Municipal (DAM), boletos, guias e convênios relativos a tributos municipais (IPTU, ISS e taxas) e demais receitas públicas do Município de Nova União/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Itens da licitação
5 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTOS DE BOLETOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS, NOS GUICHÊS DE CAIXA. | 10.000 DAM | R$ 5,18 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTOS DE BOLETOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS, CORRESPONDENTE BANCÁRIO E LOTÉRICAS. | 10.000 DAM | R$ 3,20 |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTOS DE BOLETOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS NOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO/CAIXA ELETRÔNICO/ TAA Multi Cartão (Terminal de Autoatendimento Multibanco). | 10.000 DAM | R$ 2,75 |
| 4 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTOS DE BOLETOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS, VIA INTERNET BANKING/ MOBILE. | 10.000 DAM | R$ 2,60 |
| 5 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTOS DE BOLETOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS, ATRAVÉS DE DÉBITO AUTOMÁTICO. | 10.000 DAM | R$ 1,94 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Processo
- 019/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Nova União
Município de Nova Uniao
Unidade: Unidade Única
Local: Nova União/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de instituições bancárias e/ou financeiras"?
- As propostas podem ser enviadas até 08/03/2027 às 23:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 156.700,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Nova União, em Nova União/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 18302307000102-1-000002/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
