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Credenciamento de interessados em prestar serviços de Psicólogo

Prefeitura de Lajedinho Lajedinho/BA

Prefeitura de Lajedinho (Lajedinho/BA) abriu um credenciamento para credenciamento de interessados em prestar serviços de Psicólogo. O valor estimado é de R$ 85.914,00 e as propostas podem ser enviadas até 6 de março de 2027 às 00:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A prefeitura de Lajedinho busca credenciar psicólogos para atender casos de violação de direitos, abuso e riscos familiares, com foco no acompanhamento de famílias e adolescentes em medidas socioeducativas. Os serviços serão realizados no âmbito da Proteção Social Especial e do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo 2025, incluindo avaliação psicossocial, mediação de crises e elaboração de relatórios técnicos para encaminhamentos.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoCredenciamentoMais licitações de credenciamento
Valor estimado
R$ 85.914,00
Propostas até
06/03/2027, 00:00
130 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
6 de março de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
13810544000160-1-000036/2026
130 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 06/03/2027 às 00:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Credenciamento · Bahia

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Descrição oficial

O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados em prestar serviços de Psicólogo(a) para prestação de serviços técnicos especializados no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social de Lajedinho – BA, com atuação vinculada à Proteção Social Especial de Média Complexidade, ao acompanhamento de casos de violação de direitos e à execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – PMASE 2025, no Município de Lajedinho – Bahia.

Informações complementares

1.2. A contratação por credenciamento justifica-se pela natureza contínua, diante da necessidade de garantir acompanhamento especializado, continuado e qualificado a indivíduos e famílias que vivenciam situações de risco pessoal e social decorrentes de violências, negligência, abuso, violações de direitos e vínculos familiares fragilizados, características próprias do campo de atuação da Proteção Social Especial no SUAS. O município de Lajedinho, classificado como Pequeno Porte I, não dispõe de unidade CREAS nem de equipe mínima de referência da Proteção Especial, o que tem gerado lacunas no acompanhamento de casos que exigem manejo psicológico especializado, avaliação psicossocial de riscos, mediação de crises, apoio à função protetiva familiar e produção de relatórios técnicos para subsidiar encaminhamentos e fluxos com a rede intersetorial e o Sistema de Justiça. Além disso, o município elaborou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE em 2025, em cumprimento à Recomendação do Ministério Público expedida em 2024, sendo indispensável o suporte da Psicologia para sua efetiva execução, especialmente no acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, contribuindo para a elaboração e monitoramento do Plano Individual de Atendimento - PIA, escuta qualificada, desenvolvimento socioemocional e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados em prestar serviços de Psicólogo(a) para prestação de serviços técnicos especializados no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social de Lajedinho – BA, com atuação vinculada à Proteção Social Especial de Média Complexidade, ao acompanhamento de casos de violação de direitos e à execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – PMASE 2025, no Município de Lajedinho – Bahia.12 UNDR$ 3.579,75

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
029/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Lajedinho

Município de Lajedinho

Unidade: Prefeitura Municipal de Lajedinho

Local: Lajedinho/BA

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de interessados em prestar serviços de Psicólogo"?

As propostas podem ser enviadas até 06/03/2027 às 00:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 85.914,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Lajedinho, em Lajedinho/BA, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 13810544000160-1-000036/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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