Credenciamento de interessados na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS DE NOTAS E…
Prefeitura de Ananindeua Ananindeua/PA
Prefeitura de Ananindeua (Ananindeua/PA) abriu um credenciamento para credenciamento de interessados na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS DE NOTAS E…. O valor estimado é de R$ 29.883,00 e as propostas podem ser enviadas até 26 de maio de 2027 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 29.883,00
- Propostas até
- 26/05/2027, 08:00
- 211 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 25 de maio de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 05058441000168-1-000038/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 26/05/2027 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
[Portal de Compras Públicas] - credenciamento de interessados na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS DE NOTAS E REGISTROS PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA O ANO DE 2026, PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA/PA, objetivando suprir a necessidade dessa Secretaria Municipal de Cidadania, Assistencia Social e Trabalho de Ananindeua, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas EM Edital e seus anexos.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Habilitação para Casamento Descrição/Finalidade: Procedimento Administrativo para verificação dos requisitos legais e autorização para celebração do casamento civil; Documentos Necessários:  Documento oficial com foto (RG e CPF)  Certidão de nascimento atualizada (solteiros) ou certidão de casamento com averbação de divórcio (divorciados) ou certidão de óbito do cônjuge (viúvos)  Comprovante de residência; Dados de 02 (duas) testemunhas maiores de idade (com documentos) Serviço Prestado: Publicação do Edital de Proclamas Descrição/Finalidade: Publicidade legal do pedido de casamento, conforme exigência normativa. Documentos necessários:  Dados dos nubentes já constantes no processo de habilitação;  Celebração do Casamento Civil (ato) Descrição /Finalidade: Realização da cerimônia civil e formalização do vínculo matrimonial. Observação: Não estão incluídas despesas com condução, que serão custeadas pelos interessados | 150 Serviço | R$ 199,22 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- Proc Adm 015/2026-SEMCAT/PMA
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Ananindeua
Município de Ananindeua
Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social
Local: Ananindeua/PA
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de interessados na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS DE NOTAS E…"?
- As propostas podem ser enviadas até 26/05/2027 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 29.883,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Ananindeua, em Ananindeua/PA, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 05058441000168-1-000038/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
