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Credenciamento de pessoa

Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso Cuiabá/MT

Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso (Cuiabá/MT) abriu um credenciamento para credenciamento de pessoa. As propostas podem ser enviadas até 16 de abril de 2031 às 18:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoSaúdeMais licitações de saúde
Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
16/04/2031, 18:00
1632 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
16 de abril de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
14921092000157-1-000058/2026
1632 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 16/04/2031 às 18:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Descrição oficial

O objeto do presente procedimento é o credenciamento de pessoa (s) jurídica (s) devidamente autorizada pela agência nacional de saúde suplementar -ans para atuar como administradora(s) de benefícios objetivando disponibilizar plano (s) coletivo (s) empresarial (is) de assistência à saúde suplementar de, no mínimo, 01 (uma) operadora de planos de assistência médica, de acordo com as condições, especificações e quantidades descritas no edital

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Assistência Médica - Hospitalar / Domiciliar complementar de Saúde / Convênio O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -ANS PARA ATUAR COMO ADMINISTRADORA(S) DE BENEFÍCIOS OBJETIVANDO DISPONIBILIZAR PLANO (S) COLETIVO (S) EMPRESARIAL (IS) DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DE, NO MÍNIMO, 01 (UMA) OPERADORA DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO EDITAL1 UNIDADER$ 0,00

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
20.14.0001.0001368/2025-44
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso

Procuradoria Geral de Justica do Estado de Mato Grosso

Unidade: Ministério Público do Estado do Mato Grosso

Local: Cuiabá/MT

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de pessoa"?

As propostas podem ser enviadas até 16/04/2031 às 18:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.

Quem está contratando e onde?

Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá/MT, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 14921092000157-1-000058/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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