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Credenciamento de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de remoção

Prefeitura de Teixeira de Freitas Teixeira de Freitas/BA

Prefeitura de Teixeira de Freitas (Teixeira de Freitas/BA) abriu um credenciamento para credenciamento de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de remoção. As propostas podem ser enviadas até 31 de dezembro de 2026 às 00:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoVeículos e máquinasMais licitações de veículos e máquinas
Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
31/12/2026, 00:00
65 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
16 de setembro de 2025
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
13650403000128-1-000643/2025
65 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 31/12/2026 às 00:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Credenciamento de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de remoção, através de caminhões tipo-reboque, dos veículos apreendidos por ofensa às leis de trânsito, bem como acidentes de trânsito ou em autos de inquéritos policiais, nos termos do código de trânsito brasileiro (ctb) lei nº 9.503/1997; guarda, disponibilizando depósito para acautelamento dos veículos removidos pela prefeitura municipal de teixeira de freitas e futura a alienação dos veículos não recuperados por seus proprietários dentro do prazo legal, conforme condições, quantidades e especificações no edital, termo de referência e seus anexos, a fim de atender as demandas da secretaria municipal de segurança e transportes.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
136269 RECOLHIMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS DE TERCEIROS:serviços de recolhimento e guarda de veículos de terceiros, objetos de medidas administrativas previstas na Lei 9.503/97 – CTB, e aplicadas pela Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, bem como daqueles abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das rodovias do Município e daquelas que estão sob sua concessão.1 SERVR$ 0,01

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
1278/2025
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Teixeira de Freitas

Município de Teixeira de Freitas

Unidade: Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas

Local: Teixeira de Freitas/BA

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de remoção"?

As propostas podem ser enviadas até 31/12/2026 às 00:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Teixeira de Freitas, em Teixeira de Freitas/BA, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 13650403000128-1-000643/2025.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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