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Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado

Prefeitura de Milagres Milagres/CE

Prefeitura de Milagres (Milagres/CE) abriu um credenciamento para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado. O valor estimado é de R$ 1.000.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 11 de maio de 2027 às 16:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

O município de Milagres busca credenciar empresas privadas que ofereçam serviços de saúde para realização de procedimentos cirúrgicos de média complexidade. Os serviços devem incluir cuidados integrados, conforme diretrizes do SUS, e estão vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. A contratação decorre de emenda parlamentar e segue especificações do instrumento convocatório.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoSaúdeMais licitações de saúde
Valor estimado
R$ 1.000.000,00
Propostas até
11/05/2027, 16:00
196 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
8 de maio de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
07655277000100-1-000001/2027
196 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 11/05/2027 às 16:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, prestadoras de serviços de saúde, para a realização de procedimentos cirúrgicos de média complexidade, com a oferta articulada de cuidados integrados, conforme previsto nas diretrizes do sistema único de saúde (sus), destinados à secretaria municipal de saúde de milagres/ce, decorrente da emenda parlamentar n° 50410002, conforme especificações constantes no instrumento convocatório.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, prestadoras de serviços de saúde, para a realização de procedimentos cirúrgicos de média complexidade, com a oferta articulada de cuidados integrados, conforme previsto nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, decorrente da Emenda Parlamentar n° 50410002,1 SERVR$ 1.000.000,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
2026.05.07.2
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Milagres

Município de Milagres

Unidade: Prefeitura Municipal de Milagres

Local: Milagres/CE

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado"?

As propostas podem ser enviadas até 11/05/2027 às 16:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 1.000.000,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Milagres, em Milagres/CE, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 07655277000100-1-000001/2027.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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