Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Belo Horizonte/MG
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Belo Horizonte/MG) abriu um credenciamento para credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos. O valor estimado é de R$ 3.000.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 30 de outubro de 2026 às 17:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
O Crea-MG credencia entidades sem fins lucrativos para patrocínio de atividades do conselho. O credenciamento é válido por um período de 12 meses, com possibilidade de renovação. A lista de entidades está definida conforme a política de patrocínio aprovada pelo Plenário do Crea-MG.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 3.000.000,00
- Propostas até
- 30/10/2026, 17:00
- 3 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 23 de fevereiro de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 17254509000163-1-000006/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 30/10/2026 às 17:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de Patrocínio, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, Política de Patrocínio aprovada pelo Plenário do Crea-MG (Decisão Plenária PL/MG 741/2023).
Informações complementares
Credenciamento Crea-MG 90001/2026.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | PATROCÍNIO Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de Patrocínio, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, Política de Patrocínio aprovada pelo Plenário do Crea-MG (Decisão Plenária PL/MG 741/2023). | 1 UNIDADE | R$ 3.000.000,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Federal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 389089-189/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Unidade: Conselho Reg. de Eng. Agronomia de MG
Local: Belo Horizonte/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos"?
- As propostas podem ser enviadas até 30/10/2026 às 17:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 3.000.000,00.
Quem está contratando e onde?
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 17254509000163-1-000006/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.