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Credenciamento de pessoas jurídicas legalmente constituídas e habilitadas

Prefeitura de Acailandia - Fundo Municipal de Saúde Açailândia/MA

Prefeitura de Acailandia - Fundo Municipal de Saúde (Açailândia/MA) abriu um credenciamento para credenciamento de pessoas jurídicas legalmente constituídas e habilitadas. As propostas podem ser enviadas até 3 de novembro de 2027 às 23:59 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

O município de Açailândia busca credenciar empresas especializadas em oftalmologia para atender pacientes do SUS, com serviços como consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas e de urgência, seguindo os parâmetros da Tabela SIA-SUS.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoSaúdeMais licitações de saúde
Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
03/11/2027, 23:59
363 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
4 de novembro de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
11816419000132-1-000006/2026
363 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 03/11/2027 às 23:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Descrição oficial

[LICITANET] - Credenciamento de pessoas jurídicas legalmente constituídas e habilitadas, com sede ou filial no Município de Açailândia/MA, para a prestação de serviços especializados em oftalmologia aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, em caráter complementar, abrangendo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas e de urgência, conforme parâmetros da Tabela SIA-SUS.

Itens da licitação

Os 30 primeiros de 40 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
8177534BIOMETRIA UTRASSÔNICA(MONOCULAR)1.200 UnidadeSigiloso
8177535BIOMICROSCOPIA DE FUNDO3.600 UnidadeSigiloso
8177536CAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA ou MANUAL COM GRÁFICO960 UnidadeSigiloso
8177537CAPSULOTOMIA A YAG LASER1.440 UnidadeSigiloso
8177538CONSULTA MÉDICA EM ATENCÃO ESPECIALIZADA3.600 UnidadeSigiloso
8177539CORREÇÃO CIRURGICA DE ENTRÓPIO E ECTRÓPIO(BILATERAL)1.200 UnidadeSigiloso
8177540CORREÇÃO CIRÚRGICA DE EPICANTO E ELECANTO600 UnidadeSigiloso
8177541CORREÇÃO CIRÚRGICA DE ESTRABISMO (ACIMA DE 2 MUSCULOS)100 UnidadeSigiloso
8177542CORREÇÃO CIRURGICA DE LAGOFTALMO600 UnidadeSigiloso
8177543ESVISCERAÇÃO DE GLOBO OCULAR600 UnidadeSigiloso
8177544EXERESE DE CALÁZIO E OUTRAS PEQUENAS LESÕES DE PÁLPEBRA E SUPERCÍLIOS(UNILATERAL)600 UnidadeSigiloso
8177545FACOEMULSIFICAÇÃO C/ IMPLANTE DE LENTE800 UnidadeSigiloso
8177546GONIOSCOPIA1.200 UnidadeSigiloso
8177547INJEÇÃO RETROBULBAR/PERIBULBAR1.200 UnidadeSigiloso
8177548MAPEAMENTO DE RETINA3.600 UnidadeSigiloso
8177549MICROSCOPIA ESPECULAR DE CORNEA600 UnidadeSigiloso
8177550PAQUIMETRIA ULTRASSÔNICA3.600 UnidadeSigiloso
8177551PARACENTESE DE CÂMERA ANTERIOR1.200 UnidadeSigiloso
8177552POTENCIAL DE ACUIDADE VISUAL3.600 UnidadeSigiloso
8177553RECONSTITUIÇÃO PARCIAL DA PÁLPERA COM TARSORRAFIA (BILATERAL)360 UnidadeSigiloso
8177554RECONSTITUIÇÃO TOTAL DE PALPEBRA120 UnidadeSigiloso
8177555REPOSICIONAMNETO DE LENTE INTRA-OCULAR120 UnidadeSigiloso
8177556RETINOPEXIA COM INTROFLEXÃO ESCLERAL120 UnidadeSigiloso
8177557RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CÂMERA ANTERIOR DO OLHO240 UnidadeSigiloso
8177558RETIRADA DE ESTRANHO DA CÓRNEA CORPO1.200 UnidadeSigiloso
8177559RETINOGRAFIA COLORIDA BINOCULAR3.600 UnidadeSigiloso
8177560SUTURA DE CONJUNTIVA4.800 UnidadeSigiloso
8177561SUTURA DE CÓRNEA240 UnidadeSigiloso
8177562SUTURA DE ESCLERA240 UnidadeSigiloso
8177563SUTURA DE PÁLPEBRAS (BILATERAL)240 UnidadeSigiloso

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
15147/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Acailandia - Fundo Municipal de Saúde

Município de Acailandia - Fundo Municipal de Saude

Unidade: Fundo Municipal de Saúde de Açailândia/ma

Local: Açailândia/MA

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de pessoas jurídicas legalmente constituídas e habilitadas"?

As propostas podem ser enviadas até 03/11/2027 às 23:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Acailandia - Fundo Municipal de Saúde, em Açailândia/MA, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 11816419000132-1-000006/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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