Credenciamento de pessoas jurídicas para execução dos serviços de reboque
Prefeitura de Balneário Arroio do Silva Balneário Arroio do Silva/SC
Prefeitura de Balneário Arroio do Silva (Balneário Arroio do Silva/SC) abriu um credenciamento para credenciamento de pessoas jurídicas para execução dos serviços de reboque. O valor estimado é de R$ 955,24 e as propostas podem ser enviadas até 13 de abril de 2027 às 00:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 955,24
- Propostas até
- 13/04/2027, 00:00
- 168 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 13 de abril de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 01605479000152-1-000039/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 13/04/2027 às 00:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento de pessoas jurídicas para execução dos serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos em razão do cometimento de infrações de trânsito, passíveis dessa medida administrativa, bem como veículos em estado de abandono ou sinistrados, independentemente da existência de infração à legislação de trânsito, nos termos regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito - Contran, assim como os veículos automotores envolvidos em ilícitos penais no território do Município de Balneário Arroio do Silva/SC.
Itens da licitação
6 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | REMOÇÃO (GUINCHO) - VEÍCULOS LEVES/MOTOS | 1 SERVIÇO (SER) | R$ 165,00 |
| 2 | REMOÇÃO (GUINCHO) - VEÍCULOS UTILITÁRIOS | 1 SERVIÇO (SER) | R$ 185,00 |
| 3 | REMOÇÃO (GUINCHO) - VEÍCULOS PESADOS/ÔNIBUS | 1 SERVIÇO (SER) | R$ 450,00 |
| 4 | ESTADIA (DIÁRIA) - VEÍCULOS LEVES/MOTOS | 1 DIARIA (DIA) | R$ 22,00 |
| 5 | ESTADIA (DIÁRIA) - VEÍCULOS PESADOS/ÔNIBUS | 1 DIARIA (DIA) | R$ 57,10 |
| 6 | ESTADIA (DIÁRIA) - CARRETA | 1 DIARIA (DIA) | R$ 76,14 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 38/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Balneário Arroio do Silva
Município de Balneario Arroio do Silva
Unidade: Departamento de Obras
Local: Balneário Arroio do Silva/SC
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de pessoas jurídicas para execução dos serviços de reboque"?
- As propostas podem ser enviadas até 13/04/2027 às 00:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 955,24.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Balneário Arroio do Silva, em Balneário Arroio do Silva/SC, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 01605479000152-1-000039/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.