Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços e fornecimento de insumos
Casa Civil do Distrito Federal Brasília/DF
Casa Civil do Distrito Federal (Brasília/DF) abriu um credenciamento para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços e fornecimento de insumos. O valor estimado é de R$ 974,40 e as propostas podem ser enviadas até 18 de dezembro de 2026 às 15:25 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 974,40
- Propostas até
- 18/12/2026, 15:25
- 52 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 28 de abril de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 09639459000104-1-000003/2026
Sua empresa pode disputar esta?
O radar prepara a participação: documentos, proposta e prazos. Assine em um minuto, com garantia de 7 dias.
Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 18/12/2026 às 15:25, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
Grátis
Receba as próximas como esta
Uma mensagem por dia útil, de manhã, com as novas licitações de agropecuária no Distrito Federal. Só quando houver novidade.
Descrição oficial
Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalização do Programa de Apoio à Proteção dos Animais (Lei nº 7.765/2025). O objeto divide-se em: 1) Modalidade Cartão Ração: Fornecimento de ração e insumos de manutenção; 2) Modalidade Cartão Castração: Prestação de serviços veterinários de castração e microchipagem. O credenciamento visa atender à demanda de proteção animal no DF mediante seleção a critério de terceiros (beneficiários).
Informações complementares
Processo de Credenciamento Permanente (Art. 79, II da Lei 14.133/2021). O pagamento aos credenciados será realizado diretamente pelos beneficiários do programa mediante cartão magnético (subsídio), sem repasse financeiro direto da Administração para a conta da empresa, conforme detalhado no Termo de Referência e ETP. O edital prevê habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica (incluindo registro no CRMV para clínicas).
Itens da licitação
5 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | serviço de castração padrão veterinário Serviço de castração de caninas (ováriohisterectomia), incluindo a anestesia injetável e microchipagem. | 1 UNIDADE | R$ 300,00 |
| 2 | serviço de castração padrão veterinário Serviço de castração de caninos (orquiectomia), incluindo a anestesia injetável e microchipagem. | 1 UNIDADE | R$ 275,90 |
| 3 | serviço de castração padrão veterinário Serviço de castração de felinas (ováriohisterectomia), incluindo a anestesia injetável e microchipagem | 1 UNIDADE | R$ 212,86 |
| 4 | serviço de castração padrão veterinário Serviço de castração de felinos (orquiectomia), incluindo a anestesia injetável e microchipagem. | 1 UNIDADE | R$ 184,64 |
| 5 | Comercialização de Produtos Agropecuários Credenciamento de estabelecimentos comerciais para o fornecimento de ração e insumos de manutenção de cães e gatos, a serem adquiridos pelos beneficiários da modalidade Cartão Ração, conforme especificações do Edital e limite de crédito do benefício. A CREDENCIADA deve cumprir todas as obrigações constantes do Edital e seus anexos como ETP e TR, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. O valor unitário é apenas referencial. | 1 UNIDADE | R$ 1,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Distrital
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Processo
- 04045-00000371/2025-56
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Casa Civil do Distrito Federal
Casa Civil do Distrito Federal
Unidade: Edf - Casa Civil do Distrito Federal
Local: Brasília/DF
Mais 1 licitação aberta de Casa Civil do Distrito FederalTodas de Casa Civil do Distrito Federal
Mais licitações
Grátis
Quer só as que combinam com a sua empresa?
Digite o CNPJ aqui mesmo: em segundos, as licitações abertas e as empresas que compram do seu ramo, cada uma com o motivo.
Usamos só o cadastro público do CNPJ e o PNCP. Leva alguns segundos.
Outras licitações abertas
Ver todas no Distrito Federal- Pregão eletrônicoBrasília/DF23 dias restantes
Aquisição de novo sistema de ar-condicionado HVAC
Ministério das Comunicações · Publicada 27 de out.— - Pregão eletrônicoBrasília/DF16 dias restantes
Aquisição de medicamentos padronizados ALFACORIOGONADOTROPINA Solução Injetável 250…
Distrito Federal Secretaria de Saúde · Publicada 27 de out.R$ 1,7 milhões - DispensaBrasília/DF7 dias restantes
Contratação de Agente de Integração de Estágios
Agência Nacional de Transportes Aquaviários · Publicada 27 de out.R$ 53 mil - DispensaBrasília/DF8 dias restantes
Contínuo de manutenção preventiva e corretiva com o fornecimento de peças para os…
Presidência da Republica · Publicada 27 de out.R$ 38 mil - Pregão eletrônicoBrasília/DF17 dias restantes
Serviços contínuos de confecção
Conselho Federal de Odontologia · Publicada 27 de out.R$ 12,7 milhões - DispensaBrasília/DF8 dias restantes
Item 1 – Camisa de manga longa com proteção UV: destinada à ação institucional de…
Administração Regional de Sobradinho · Publicada 27 de out.R$ 8.397
Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços e fornecimento de insumos"?
- As propostas podem ser enviadas até 18/12/2026 às 15:25, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 974,40.
Quem está contratando e onde?
- Casa Civil do Distrito Federal, em Brasília/DF, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 09639459000104-1-000003/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.