Credenciamento deadvogados
Ministério do Trabalho e Emprego - Mte Cuiabá/MT
Ministério do Trabalho e Emprego - Mte (Cuiabá/MT) abriu um credenciamento para credenciamento deadvogados. O valor estimado é de R$ 86.800,00 e as propostas podem ser enviadas até 19 de setembro de 2031 às 09:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
O Ministério do Trabalho e Emprego deseja credenciar advogados inscritos na OAB/MT para atuarem como defensores dativos em processos ético-profissionais e procedimentos administrativos em trâmite perante o CRM-MT, sob demanda.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 86.800,00
- Propostas até
- 19/09/2031, 09:00
- 1788 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 8 de setembro de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 37115367000160-1-000029/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 19/09/2031 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento deadvogados (pessoas físicas) regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), para atuação, sob demanda, como defensores dativos em Processos Ético-Profissionais (PEP) e Procedimentos Administrativos em trâmite perante o CRM-MT.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Advocacia Atuação integral como defensor dativo em Processo Ético- Profissional ou Procedimento Administrativo. | 35 UNIDADE | R$ 2.480,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Federal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 26.11.000000708-6
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Ministério do Trabalho e Emprego - Mte
Ministerio do Trabalho e Emprego - Mte
Unidade: Conselho Regional de Medicina - Mt
Local: Cuiabá/MT
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento deadvogados"?
- As propostas podem ser enviadas até 19/09/2031 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 86.800,00.
Quem está contratando e onde?
- Ministério do Trabalho e Emprego - Mte, em Cuiabá/MT, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 37115367000160-1-000029/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.