Credenciamentos de instituições financeiras para a prestação de serviços de…
Secretaria da Fazenda Palmas/TO
Secretaria da Fazenda (Palmas/TO) abriu um credenciamento para credenciamentos de instituições financeiras para a prestação de serviços de…. O valor estimado é de R$ 21.088.823,37 e as propostas podem ser enviadas até 12 de março de 2027 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Instituições financeiras serão credenciadas para arrecadar tributos e outras receitas estaduais. O credenciamento ocorre sob a égide da Nova Lei de Licitações e Contratos. Não há especificação de quantidades, prazos ou lotes no objeto.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Chris Woodrich · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- R$ 21.088.823,37
- Propostas até
- 12/03/2027, 08:00
- 136 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 6 de março de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 25043514000155-1-000005/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 12/03/2027 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamentos de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas estaduais sob a égide da nova lei de licitações e contratos.
Itens da licitação
8 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de recebimento de DARE e GNRE por meio de código de barras, com recolhimento efetuado através de autenticação no caixa do agente | 56.890 1 se | R$ 1,56 |
| 2 | Serviços de recebimento de DARE e GNRE por meio de código de barras, efetuado através de recebimento eletrônico | 13.861.664 1 se | R$ 1,06 |
| 3 | Serviços de recebimento de DARE e GNRE por meio de qr code/pix | 4.449.287 1 se | R$ 0,82 |
| 4 | Serviços de recebimento de DARE e GNRE por meio da modalidade cartão/multibanco | 646 1 se | R$ 2,17 |
| 5 | Serviços de recebimento de DARE e GNRE por meio de casa lóterica | 394.164 1 se | R$ 1,73 |
| 6 | Serviços de recebimento de DARE e GNRE por meio de correspondentes bancários | 184.121 1 se | R$ 1,64 |
| 7 | Serviços de recebimento de DARE e GNRE por outros meios e canais | 984.099 1 se | R$ 1,69 |
| 8 | Serviços de recebimento de DARE e GNRE por meio de webservice | 4.402 1 se | R$ 2,25 |
Dados do processo
- Esfera
- Estadual
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Processo
- 2025/25000/000121
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Secretaria da Fazenda
Secretaria da Fazenda
Unidade: Secretaria da Fazenda
Local: Palmas/TO
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamentos de instituições financeiras para a prestação de serviços de…"?
- As propostas podem ser enviadas até 12/03/2027 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 21.088.823,37.
Quem está contratando e onde?
- Secretaria da Fazenda, em Palmas/TO, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 25043514000155-1-000005/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.