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AbertaCredenciamentoEnergia e iluminação

Créditos de energia solar para municípios

Consorcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo Taiobeiras/MG

Consorcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo (Taiobeiras/MG) abriu um credenciamento para créditos de energia solar para municípios. O valor estimado é de R$ 216.093.586,00 e as propostas podem ser enviadas até 23 de junho de 2027 às 17:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

O consórcio quer credenciar empresas especializadas em fornecer créditos de energia elétrica gerados por painéis solares, para uso em unidades consumidoras dos municípios do COMAR. Os créditos serão utilizados no Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE, conforme normas regulamentadoras vigentes.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoEnergia e iluminaçãoMais licitações de energia e iluminação

Foto: Grendelkhan · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)

Painéis solares instalados sobre um gramado
Valor estimado
R$ 216.093.586,00
Propostas até
23/06/2027, 17:00
239 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
13 de julho de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
19856351000127-1-000003/2026
239 dias restantes

Sua empresa pode disputar esta?

O radar prepara a participação: documentos, proposta e prazos. Assine em um minuto, com garantia de 7 dias.

Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir
  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 23/06/2027 às 17:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Energia e iluminação · Minas Gerais

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Descrição oficial

CREDENCIAMENTO de empresas juridicamente constituídas, especializadas na disponibilização de créditos de energia elétrica oriundos de geração distribuída fotovoltaica, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE, para atendimento das unidades consumidoras dos municípios integrantes do COMAR ? Consórcio Público Intermunicipal, nos termos da Lei nº 14.300/2022, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023, do PRODIST, da Resolução Normativa ANEEL nº 956/2021, no que couber, e das demais normas regulatórias aplicáveis ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1CREDENCIAMENTO PARA OFERTA DE CRÉDITOS DE ENERGIA SOLAR AOS MUNICÍPIOS DO COMAR.1 MÊSR$ 216.093.586,00

Dados do processo

Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
12/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Consorcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo

Consorcio Publico Intermunicipal Multifinalitario do Alto Rio Pardo

Unidade: Unidade Única

Local: Taiobeiras/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Créditos de energia solar para municípios"?

As propostas podem ser enviadas até 23/06/2027 às 17:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 216.093.586,00.

Quem está contratando e onde?

Consorcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo, em Taiobeiras/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 19856351000127-1-000003/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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