Créditos de energia solar para municípios
Consorcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo Taiobeiras/MG
Consorcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo (Taiobeiras/MG) abriu um credenciamento para créditos de energia solar para municípios. O valor estimado é de R$ 216.093.586,00 e as propostas podem ser enviadas até 23 de junho de 2027 às 17:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
O consórcio quer credenciar empresas especializadas em fornecer créditos de energia elétrica gerados por painéis solares, para uso em unidades consumidoras dos municípios do COMAR. Os créditos serão utilizados no Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE, conforme normas regulamentadoras vigentes.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Grendelkhan · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)

- Valor estimado
- R$ 216.093.586,00
- Propostas até
- 23/06/2027, 17:00
- 239 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 13 de julho de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 19856351000127-1-000003/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 23/06/2027 às 17:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
CREDENCIAMENTO de empresas juridicamente constituídas, especializadas na disponibilização de créditos de energia elétrica oriundos de geração distribuída fotovoltaica, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE, para atendimento das unidades consumidoras dos municípios integrantes do COMAR ? Consórcio Público Intermunicipal, nos termos da Lei nº 14.300/2022, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023, do PRODIST, da Resolução Normativa ANEEL nº 956/2021, no que couber, e das demais normas regulatórias aplicáveis ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO PARA OFERTA DE CRÉDITOS DE ENERGIA SOLAR AOS MUNICÍPIOS DO COMAR. | 1 MÊS | R$ 216.093.586,00 |
Dados do processo
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 12/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Consorcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo
Consorcio Publico Intermunicipal Multifinalitario do Alto Rio Pardo
Unidade: Unidade Única
Local: Taiobeiras/MG
Mais 1 licitação aberta de Consorcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio PardoTodas de Consorcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Créditos de energia solar para municípios"?
- As propostas podem ser enviadas até 23/06/2027 às 17:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 216.093.586,00.
Quem está contratando e onde?
- Consorcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo, em Taiobeiras/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 19856351000127-1-000003/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

