Destino final de resíduos domiciliares em aterro sanitário
Prefeitura de Montes Claros Montes Claros/MG
Prefeitura de Montes Claros (Montes Claros/MG) abriu um pregão eletrônico para destino final de resíduos domiciliares em aterro sanitário. O valor estimado é de R$ 14.507.022,93 e as propostas podem ser enviadas até 13 de novembro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura de Montes Claros contrata empresa para receber e tratar resíduos domiciliares não perigosos em aterro sanitário licenciado, seguindo normas técnicas e ambientais. O serviço ocorre em área de aterro com licença ambiental válida. As especificações técnicas estão no Anexo I – Projeto Básico, que prevalece em caso de divergência com o que está no Comprasnet.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 14.507.022,93
- Propostas até
- 13/11/2026, 09:00
- 17 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 26 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 22678874000135-1-000456/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 13/11/2026 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação de sociedade empresária e/ou unipessoal especializada na prestação de serviços de recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos domiciliares, classificados como resíduos não perigosos (classe 2), em aterro sanitário devidamente licenciado, em conformidade com a abnt nbr 10004:2024, a legislação ambiental vigente e demais normas técnicas aplicáveis.
Informações complementares
Em caso de divergência entre as especificações dos objetos descritas no Comprasnet a ser acessado no compras.gov.br e as especificações técnicas constantes no Anexo I – Projeto Básico, o licitante deverá obedecer a este último.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Plano gerenciamento resíduos sólidos Plano gerenciamento resíduos sólidos RECEBIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DOMICILIARES, CLASSIFICADOS COMO RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS (CLASSE 2), EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO. | 101.469 UNIDADE | R$ 142,97 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 420
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Montes Claros
Município de Montes Claros
Unidade: Prefeitura Municipal de Montes Claros/mg
Local: Montes Claros/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Destino final de resíduos domiciliares em aterro sanitário"?
- As propostas podem ser enviadas até 13/11/2026 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 14.507.022,93.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Montes Claros, em Montes Claros/MG, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 22678874000135-1-000456/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.