Até quando posso enviar proposta para "Elaboração de orçamento de referência"?

As propostas podem ser enviadas até 06/11/2026 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.

Quem está contratando e onde?

Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador/BA, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 04142491000166-1-000261/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 20 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.

O que é concorrência eletrônica?

Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.

Quando é a sessão de disputa?

06/11/2026, em www.gov.br/compras/pt-br, conforme o edital.

Como as propostas são julgadas?

Pelo critério de menor preço por lote, conforme o edital.

AbertaConcorrência eletrônicaObras e engenharia

Elaboração de orçamento de referência

Ministério Público do Estado da Bahia Salvador/BA

Ministério Público do Estado da Bahia (Salvador/BA) abriu uma concorrência eletrônica para elaboração de orçamento de referência. As propostas podem ser enviadas até 6 de novembro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.

Atualizado em 16/10/2026 às 16:35 (horário de Brasília)Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoObras e construçãoMais licitações de obras e construção

Valor estimado: Valor não informado
Propostas até: 06/11/2026, 08:00; 10 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em: 16 de outubro de 2026
Modalidade: Concorrência eletrônica
Situação: Aberta
Nº no PNCP: 04142491000166-1-000261/2026

10 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

Publicada no PNCPjá passou16/10/2026Data em que o órgão divulgou a licitação.
Pedir esclarecimento atéestimado pela lei03/11/2026, 23:59O edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
Impugnar o edital atéestimado pela lei03/11/2026, 23:59Pela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
Propostas até06/11/2026, 08:00Prazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir
2. Separe a habilitação
10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Pedido de esclarecimento ou impugnação 3 dias úteis antes de 06/11/2026, por [email protected] ou protocolo no MPBA.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 06/11/2026 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir
5. Acompanhe a sessão e o resultado
Sessão de disputa em 06/11/2026, em www.gov.br/compras/pt-br. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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O que o edital exige

Leitura do edital pela IA da Varredura (21 páginas). Confira sempre no documento oficial.

A licitação contrata empresa de arquitetura ou engenharia para fazer orçamentos de referência de obras sob demanda no Estado da Bahia. O valor máximo é R$ 160.656,00, com julgamento pelo menor preço. A principal exigência é o cadastro no SICAF e a apresentação de documentos técnicos e financeiros.

Critério de julgamento: Menor preço por lote
Sessão de disputa: 06/11/2026 · www.gov.br/compras/pt-br
Local de execução: Estado da Bahia
Esclarecimentos: 3 dias úteis antes de 06/11/2026 · [email protected] ou protocolo no MPBA
Exclusiva para ME/EPP: Não: aberta a todos os portes

Documentos de habilitação (10)

Cadastro no SICAF com dados atualizados
Certidões de regularidade fiscal, trabalhista e social (federal, estadual e municipal)
Comprovação de regularidade com o FGTS
Documentos de habilitação jurídica (contrato social, ato constitutivo, etc.)
Comprovação de qualificação econômico-financeira conforme Termo de Referência
Documentos de qualificação técnica conforme Termo de Referência
Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso
Certificado digital ICP-Brasil para acesso ao sistema
Comprovação de inexistência de impedimentos legais para licitar
Documentos complementares, se solicitados pelo Agente de Contratação

Qualificação técnica (10)

Comprovação de experiência em elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia
Documentos que comprovem capacidade técnica para atender ao objeto da licitação
Quantitativos mínimos de projetos similares executados nos últimos 3 anos
Comprovação de equipe técnica qualificada (engenheiros, arquitetos, etc.)
Documentação exigida no Termo de Referência (ANEXO II)
Comprovação de uso de planilhas de preços conforme Anexo V
Experiência com projetos públicos ou similares
Capacidade para atender demandas sob prazo curto
Comprovação de uso de metodologia de orçamento adequada
Documentos que demonstrem capacidade de execução em múltiplos locais no Estado da Bahia

6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa

Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.

Ver com o meu CNPJ

Descrição oficial

Contratação de pessoa jurídica da área de arquitetura e/ou engenharia para elaboração de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, sob demanda

Informações complementares

Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

Item	Descrição	Qtd.	Unitário estimado
1	Consultoria e Assessoria - Orçamento Consultoria e Assessoria - Orçamento TOTAL MONETÁRIO DA LICITAÇÃO R$ 160.656,00. Observação 1:  Os valor monetário se refere ao global máximo aceitável para o lote quando aplicado o “FATOR K” máximo igual a 1,00 na Planilha de Preços (Anexo V do edital).	1 UNIDADE	R$ 1,00

Dados do processo

Esfera: Estadual
Modo de disputa: Aberto-Fechado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo: 19.09.02335.0004257/2026-49
Registro de preços: Não
Situação na fonte: Divulgada no PNCP

Órgão

Ministério Público do Estado da Bahia

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Unidade: Eba - Procuradoria Geral de Justica da Bahia

Local: Salvador/BA

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Elaboração de orçamento de referência"?: As propostas podem ser enviadas até 06/11/2026 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?: O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?: Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador/BA, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 04142491000166-1-000261/2026.
Onde está o edital completo?: No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 20 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é concorrência eletrônica?: Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).
Quem pode participar?: Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.
Quando é a sessão de disputa?: 06/11/2026, em www.gov.br/compras/pt-br, conforme o edital.
Como as propostas são julgadas?: Pelo critério de menor preço por lote, conforme o edital.

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2. Separe a habilitação

3. Tire dúvidas a tempo

4. Cadastre a proposta na plataforma

5. Acompanhe a sessão e o resultado