Elaboração de planos de segurança e saúde no trabalho
Prefeitura de Serrana Serrana/SP
Prefeitura de Serrana (Serrana/SP) publicou um pregão eletrônico para elaboração de planos de segurança e saúde no trabalho. O valor estimado é de R$ 60.000,00 e as propostas foram recebidas até 8 de outubro de 2026 às 08:30 (horário de Brasília). A licitação está prazo de propostas encerrado. O edital completo está no PNCP.
Esta licitação já não recebe propostas. Veja abertas parecidas abaixo.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 60.000,00
- Propostas até
- 08/10/2026, 08:30
- horário de Brasília
- Publicada em
- 28 de setembro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Prazo de propostas encerrado
- Nº no PNCP
- 44229813000123-1-000180/2026
Resultado
O órgão ainda não publicou o resultado no PNCP. Esta página confere de novo nos próximos dias.
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéjá passouPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. As propostas já foram recebidas
O prazo de propostas terminou em 08/10/2026. Esta página continua no ar como registro; o andamento está no PNCP.
4. Veja o resultado
O PNCP publica o resultado por item (vencedor e valor). Para a próxima, veja as abertas parecidas nesta página.
Descrição oficial
Contratação de empresa para a execução de serviços de engenharia de segurança do trabalho, a fim de elaborar: pcmso, pgr, ltcat, ppp, aet, serviços de acessoria em saúde e segurança do trabalho e apoio na gestão sst, pelo período de 12 (doze) meses
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa prestadora de serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho, a fim de elaboração, atualização, apoio técnico e excecução das atividades relacionadas:a)PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; b)PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos | GRO - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; c)LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho; d)PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário; e)AET - Análise Ergonômica do Trabalho; f)Serviços de Assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho; .g) Apoio e gestão técnica em SST voltada ao envio e cumprimento das exigências do eSocial (Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho), atendendo integralmente a todas as demandas normativas e requisições de órgãos públicos fiscalizadores, tais como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); h) Elaboração e atualização de Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e assessoramento técnico para obtenção, renovação e manutenção regular do CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) e do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para os prédios e instalações vinculados à Prefeitura Municipal, em atendimento à legislação estadual vigente;i) Elaboração de Laudo Técnico de Avaliação de Ruído Ambiental e Conforto Acústico, em atendimento à fiscalização de posturas municipais e controle de perturbação do sossego, compreendendo a realização de medições sonoras in loco (níveis de pressão sonora) em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, locais de eventos e demais pontos fiscalizados;j) Acompanhamento técnico de perícias trabalhistas e de aposentadoria (especial/previdenciária), compreendendo a análise prévia dos autos, subsídio técnico à Procuradoria do Município, elaboração de quesitos, indicação de assistente técnico e acompanhamento das diligências periciais in loco relacionadas a demandas judiciais ou administrativas movidas contra ou pelo ente públic | 12 mensal | R$ 5.000,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 182/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Serrana
Município de Serrana
Unidade: Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Local: Serrana/SP
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Elaboração de planos de segurança e saúde no trabalho"?
- Esta licitação não recebe mais propostas (Prazo de propostas encerrado). Veja as abertas parecidas nesta página.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 60.000,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Serrana, em Serrana/SP, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 44229813000123-1-000180/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
