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AbertaDispensa

Elaboração e atualização de projetos de prevenção e combate a incêndio

Justiça Federal de Primeira Instância Belo Horizonte/MG

Justiça Federal de Primeira Instância (Belo Horizonte/MG) abriu uma dispensa para elaboração e atualização de projetos de prevenção e combate a incêndio. O valor estimado é de R$ 30.573,88 e as propostas podem ser enviadas até 29 de outubro de 2026 às 12:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoMedicamentos e material hospitalarMais licitações de medicamentos e material hospitalar
Valor estimado
R$ 30.573,88
Propostas até
29/10/2026, 12:00
2 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
22 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Aberta
Nº no PNCP
00508903000188-1-002089/2026
2 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 29/10/2026 às 12:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Contratação de empresa especializada para elaboração e atualização de projetos de prevenção e combate a incêndio, bem como a execução de todos os procedimentos necessários à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG, abrangendo as dependências do edifício-sede da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência e em seus anexos.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Elaboração / Análise Projeto - Engenharia Elaboração / Análise Projeto - Engenharia1 UNIDADER$ 30.573,88

Dados do processo

Esfera
Federal
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
0006093-52.2025.4.06.8001
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Justiça Federal de Primeira Instância

Justica Federal de Primeira Instancia

Unidade: Justica Federal de Primeiro Grau em MG

Local: Belo Horizonte/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Elaboração e atualização de projetos de prevenção e combate a incêndio"?

As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 12:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 30.573,88.

Quem está contratando e onde?

Justiça Federal de Primeira Instância, em Belo Horizonte/MG, por dispensa. Número de controle no PNCP: 00508903000188-1-002089/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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