Fornecimento de alimentos para escolas
Secretaria Municipal de Educação e Cultura Ilhota/SC
Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Ilhota/SC) abriu um credenciamento para fornecimento de alimentos para escolas. O valor estimado é de R$ 689.474,00 e as propostas podem ser enviadas até 12 de março de 2027 às 23:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura busca adquirir gêneros alimentícios provenientes de agricultores familiares e empreendedores rurais para alimentar as escolas do PNAE. Os produtos serão destinados ao atendimento das refeições escolares, conforme normas do programa. O credenciamento permite a contratação direta com fornecedores que atendam aos critérios de origem e qualidade estabelecidos.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Salicyna · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- R$ 689.474,00
- Propostas até
- 12/03/2027, 23:59
- 136 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 12 de março de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 06073250000138-1-000010/2026
136 dias restantes
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 12/03/2027 às 23:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme previsto no Art. 24 inciso I, nos termos do Art. 14 da Lei 11.947/2009 e Seção II da Resolução N°6 de 8 de maio de 2020.
Itens da licitação
Os 30 primeiros de 49 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Abacate: Fruto da espécie Persea americana mill, de formato piriforme e casca na coloração verde e espessura média, polpa amarela e sem fibras. Peso médio por unidade até 600g. Sua maturação deve estar adequada para consumo imediato na data da entrega, o produto será imaturo quando não conseguir completar sua maturação devido ao recolhimento antecipado, e será caracterizado como passado quando se apresentar amolecido, cedendo a uma pequena pressão manual sem voltar ao formato original . Embalagem pode ser de papelão descartável ou de plástico retornável. Os padrões microbiológicos devem atender os descritos no anexo 1 categoria "a" da Instrução normativa n°60 de 23 de dezembro de 2019. | 600 KG | R$ 12,22 |
| 2 | Abacaxi : Fruto da espécie Ananas comosus, formato arredondado ou ovalado, mais alongado que o fruto comum, com a polpa ligeiramente amarelada, da cor da pérola, bastante adocicado, com um bom equilíbrio entre acidez e açúcar. diâmetro mínimo de 10cm e comprimento mínimo de 15 cm, o produto deve estar com maturação adequada para consumo no mais tardar 3 dias contados da data da entrega. Os padrões microbiológicos devem atender os descritos no anexo 1 categoria "a" da Instrução normativa n°60 de 23 de dezembro de 2019. | 2.000 UN | R$ 9,49 |
| 3 | Abóbora Menina/ Paulista: Tamanho médio, pesando entre 900g ou 1200g a unidade. A abóbora deve estar in natura com casca, de 1º qualidade, madura, uniforme, sem defeitos, bem desenvolvida. A polpa deve apresentar coloração alaranjada. livre de terra ou corpos estranhos aderentes à superfície. | 1.200 KG | R$ 5,65 |
| 4 | Abobrinha italiana: Abobrinha verde in natura , com no mínimo 200 g a unidade, tamanho entre 10 cm à 20 cm, livre de imperfeições, tamanho e coloração uniformes, isenta de materiais terrosos e umidade externa anormal, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. | 1.200 KG | R$ 5,73 |
| 5 | Acelga: In natura, talos longos e firmes, folhas brilhantes sem defeitos, sem traços de deterioração ou inchaço, coloração verde clara, altura de 35 cm e largura de 18 cm, peso médio de 1,2 kg. isenta material terroso e umidade externa anormal, livre de resíduos de Fertilizantes sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa | 1.500 UN | R$ 6,76 |
| 6 | Aipim congelado descascado: também denominado de mandioca, tipo branco ou amarelo, descascado, congelado em pacote de 1kg, diâmetro mínimo de 5cm e comprimento mínimo de 15 cm. Deve estar no grau normal de evolução no tamanho, sabor e cor própria da espécie, uniforme. | 1.200 KG | R$ 12,33 |
| 7 | Alface Roxa: in natura, fresca, em pés, limpa,pesando aproximadamente 0,4 kg, coloração degradê para as pontas roxo escuro, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas sem danos físicos e mecânicos. Suas folhas devem apresentar-se sem sinal de partes murchas, ou presença de folhas com sinal de perda de água, porém completamente verdes. Produtos deteriorados não serão aceitos. Os padrões microbiológicos devem atender os descritos no anexo 2 categoria "a" da Instrução normativa n°60 de 23 de dezembro de 2019. | 1.200 UN | R$ 4,71 |
| 8 | Alface Americana: in natura, fresca, em pés, limpa,pesando aproximadamente 0,4 kg, coloração verde clara uniforme, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas sem danos físicos e mecânicos. Suas folhas devem apresentar-se sem sinal de partes murchas, ou presença de folhas com sinal de perda de água, porém completamente verdes. | 1.200 UN | R$ 6,16 |
| 9 | Alface Crespa: in natura, fresca, em pés, limpa,pesando aproximadamente 0,4 kg, coloração verde clara uniforme, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas sem danos físicos e mecânicos. Suas folhas devem apresentar-se sem sinal de partes murchas, ou presença de folhas com sinal de perda de água, porém completamente verdes. | 2.000 UN | R$ 5,00 |
| 10 | Alface Lisa: in natura, fresca, em pés, limpa,pesando aproximadamente 0,4 kg, coloração verde clara uniforme, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas sem danos físicos e mecânicos. Suas folhas devem apresentar-se sem sinal de partes murchas, ou presença de folhas com sinal de perda de água, porém completamente verdes. | 1.200 UN | R$ 4,99 |
| 11 | Alho Poró: Alho poró in natura, Planta herbácea com folhas são longas, largas, suculentas e verdes, com bainhas compridas que se sobrepõem recobrindo o falso caule, formando o “talo” tenro, branco e comestível, dilatado na base. Altura: 0.3 a 0.4 metros. Os padrões microbiológicos devem atender os descritos no anexo 2 categoria "a" da Instrução normativa n°60 de 23 de dezembro de 2019. | 700 UN | R$ 7,31 |
| 12 | Alho: Bulbo inteiro, nacional , firme e intacto, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes a granel. Os padrões microbiológicos devem atender os descritos no anexo 2 categoria "a" da Instrução normativa n°60 de 23 de dezembro de 2019. | 600 KG | R$ 30,99 |
| 13 | Banana branca/ Prata: In natura, em pencas, de primeira qualidade, tipo 1, comprimento de 13 a 16 cm e com grau médio de amadurecimento, sem presença de resíduos de fertilizantes, diâmetro mínimo de 3cm e comprimento mínimo de 12 cm, coloração amarela, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. | 12.000 KG | R$ 6,90 |
| 14 | Banana caturra: In natura, em pencas, de primeira qualidade, tipo 1, comprimento de 13 a 16 cm e com grau médio de amadurecimento, sem presença de resíduos de fertilizantes, diâmetro mínimo de 3cm e comprimento mínimo de 12 cm, coloração amarela, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte de acordo | 12.000 KG | R$ 6,47 |
| 15 | Batata doce: Raiz amilácea In Natura de 1ª qualidade, com casca sã, sem ferimentos, com grau de maturação médio, livres de rachaduras, cortes e esmagamento. Livres de material terroso na superfície externa isentas de umidades e superfície, pegajosa, aspecto, cor e odor característico. | 1.500 KG | R$ 5,83 |
| 16 | Batata inglesa (kg): in natura lavada e escovada, casca lisa, sem falhas, com diâmetro mínimo de 5cm de altura mínima de 7cm, pesando entre 100 e 300 gramas a unidade. Aspecto uniforme, inteira, sem ferimentos ou defeitos, firme e com brilho, sem corpos estranhos e sem apresentar brotos. Os padrões microbiológicos devem atender os descritos no anexo 2 categoria "a" da Instrução normativa n°60 de 23 de dezembro de 2019. | 1.500 KG | R$ 5,26 |
| 17 | Batata Salsa/ Mandioquinha: in natura, as raízes devem estar firmes, inteiras, livres de umidade externa, lavadas e/ou escovadas, apresentar formato cônico e coloração amarela. Os padrões microbiológicos devem atender os descritos no anexo 2 categoria "a" da Instrução normativa n°60 de 23 de dezembro de 2019. | 600 KG | R$ 12,72 |
| 18 | Beterraba : in natura de cor avermelhada, lisa sem falhas, de tamanho médio, pesando de 200g a 300g. Estar fisiologicamente desenvolvidas, bem formadas, livre de terra ou corpos estranhos aderentes à superfície | 1.000 KG | R$ 7,17 |
| 19 | Berinjela: Berinjela (Solanum melongena) de cor roxa intensa, sem manchas, rachaduras ou deformações. Frutos firmes, de tamanho médio a grande, com casca lisa e brilhante. Produto fresco, de origem nacional, conforme as normas sanitárias, com validade mínima de 7 dias após a entrega. | 1.000 KG | R$ 11,66 |
| 20 | Brócolis chinês: Brócolis fresco, tipo bouquet, in natura, sem folhas, sem falhas, sem manchas, sem sinais de apodrecimento, de primeira qualidade. Apresentar bom desenvolvimento e coloração própria sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte . peso médio por unidade de 250g. | 2.000 UN | R$ 7,99 |
| 21 | Cebola: cebola de cabeça graúda, de tamanho médio, pesando entre 100g a 200g a unidade, apresentar maturação adequada, tenra e com brilho, turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidas; livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças. Acondicionada em caixas plásticas retornáveis, limpas e em bom estado de conservação. | 1.500 KG | R$ 4,92 |
| 22 | Caqui chocolate: Caqui in natura, apresentando maturação adequada para consumo (preferivelmente maduro) textura e consistência de fruta fresca, isento de machucados e podridão. Frutos verdes não serão aceitos devido a alta concentração de taninos. Os padrões microbiológicos devem atender os descritos no anexo 1 categoria "a" da Instrução normativa n°60 de 23 de dezembro de 2019. | 2.000 KG | R$ 16,33 |
| 23 | Cenoura: Em perfeito estado de desenvolvimento, de 1º qualidade, pesando entre 70g a 140g a unidade. Apresentar grau de maturação próprio para utilização imediata, cor e sabor próprio da espécie. Isento de materiais terrosos, não estar danificada por qualquer lesão de origem física ou mecânica. Acondicionada em caixas plásticas retornáveis, limpas e em bom estado de conservação. | 1.500 KG | R$ 6,67 |
| 24 | Chuchu: in natura, de priemira qualidade, pesando entre 300g a 400g, em perfeito estado de desenvolvimento, com aroma, cor e sabor, próprios da variedade e espécie. Estarem fisiologicamente desenvolvidas, não lenhosas, bem formadas, livres de materiais terrosos, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte de acordo. Acondicionados em caixas plásticas retornáveis, limpas e íntegras. Os padrões microbiológicos devem atender os descritos no anexo 2 categoria "a" da Instrução normativa n°60 de 23 de dezembro de 2019. | 1.200 KG | R$ 5,90 |
| 25 | Couve flor: couve flor de primeira qualidade, fresca, classe de 4 a 7, pesando entre 600g e 1,5kg a unidade. Coloração branca ou creme, sem manchas, sem pontos pretos característicos de podridão. Deve ser firme e intacta, isenta de enfermidades, parasitas, larvas, material terroso e sujidade. Deve ser isenta de danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. acondicionados em caixa plástica retornável e embaladas em polietileno de vaixa densidade. Os padrões microbiológicos devem atender os descritos no anexo 2 categoria "a" da Instrução normativa n°60 de 23 de dezembro de 2019. | 1.700 UN | R$ 8,10 |
| 26 | Cebolinha verde : cebolinha verde in natura, pseudocaules e folhas cilindricas ocas com coloração verde uniforme, sem pontos amarelados na ponta e no decorrer da folha, maço mínimo de 150g. Livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças. acondicionadas em sacos de polietileno de baixa densidade. Os padrões microbiológicos devem atender os descritos no anexo 2 categoria "a" da Instrução normativa n°60 de 23 de dezembro de 2019. | 2.000 MÇO | R$ 5,00 |
| 27 | Couve Manteiga: In natura, firme e intacta, sem sinas de murcho, sem imperfeições nas folhas, pesando entre 200g a 250g o maço. Apresentar as características do cultivar bem formadas, limpas, com colorações próprias, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças. Embaladas separadamente em polietileno de baixa densidade, preferivelmente com etiqueta de peso do produto. | 1.000 MÇO | R$ 4,33 |
| 28 | Espiga de Milho verde: Espiga minimamente processada, em estágio maduro, com 3/4 da linha do leite , possuindo 500 a 800 grãos, com diâmetro mínimo de 4cm e comprimento mínimo de 16 cm, coloração amarelo leitoso. | 1.200 UN | R$ 4,17 |
| 29 | Espinafre: Fresco, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser desenvolvida firme e intacto, isento de materiais terrosos e unidade externa anormal, livre de sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos, em maço de no mínimo 200g, com folhas íntegras, frescas, verde escura. Embalados separadamente em polietileno de baixa densidade, preferívelmente com etiqueta com peso do produto. | 800 UN | R$ 6,38 |
| 30 | Hortelã fresca: Hortelã verde (Mentha Spicata) fresca, planta do gênero mentha, também conhecida como hortelã-dos-temperos, hortelã comum e hortelã-de-leite. Deve apresentar folhas verdes ovais, levemente aveludadas, cor e aroma característicos. Maço de no mínimo 100g. Embalagem deve constar conforme especificações da legislação vigente. | 1.000 MÇO | R$ 6,46 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 34/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Secretaria Municipal de Educacao e Cultura
Unidade: Unidade Única
Local: Ilhota/SC
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Fornecimento de alimentos para escolas"?
- As propostas podem ser enviadas até 12/03/2027 às 23:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 689.474,00.
Quem está contratando e onde?
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em Ilhota/SC, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 06073250000138-1-000010/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.