Fornecimento de lentes e armações para óculos em municípios do CISBAF
Consorcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense - Cisbaf Nova Iguaçu/RJ
Consorcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense - Cisbaf (Nova Iguaçu/RJ) abriu um credenciamento para fornecimento de lentes e armações para óculos em municípios do CISBAF. As propostas podem ser enviadas até 31 de dezembro de 2026 às 18:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 31/12/2026, 18:00
- 65 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 6 de fevereiro de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 03681070000140-1-000005/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiO edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
10 documentos de habilitação e 5 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Pedido de esclarecimento ou impugnação até 3 dias úteis após o recebimento do pedido, por [email protected].
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 31/12/2026 às 18:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (15 páginas). Confira sempre no documento oficial.
A empresa pode se credenciar para fornecer lentes e armações para óculos de grau a pacientes da rede municipal de saúde dos municípios da Baixada Fluminense. O credenciamento é feito por meio do SICAF, com foco em regularidade fiscal, capacidade técnica e profissionais habilitados. O que mais pesa é a necessidade de estar cadastrada no SICAF e ter CNES atualizado.
- Critério de julgamento
- Não há julgamento de propostas, pois é credenciamento. A ordem de contratação será definida por critérios técnicos, geográficos, socioeconômicos e operacionais dos municípios.
- Prazo de execução
- Prazo indeterminado, com possibilidade de contrato por até 10 anos (5 iniciais + prorrogação).
- Local de execução
- Municípios da Baixada Fluminense, conforme agendamento via software Marque Fácil.
- Esclarecimentos
- Até 3 dias úteis após o recebimento do pedido · [email protected]
Documentos de habilitação (10)
- Certidão conjunta da Receita Federal e PGFN (regularidade fiscal federal)
- Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual
- Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal
- Certificado de regularidade do FGTS
- Certidão de Regularidade Trabalhista (CNDT)
- Inscrição no CNPJ
- Alvará de funcionamento e licença sanitária válida
- CNES atualizado e com dados da capacidade instalada
- Documento do representante legal (RG, CPF)
- Documentos do responsável técnico (RG, CPF, diploma, registro profissional, certificado de responsabilidade técnica)
Qualificação técnica (5)
- Capacidade instalada com área física e recursos humanos compatíveis com o objeto
- Equipamentos necessários para os procedimentos, com ficha técnica no CNES
- Vínculo comprovado de todos os profissionais com a empresa (contrato, carteira de trabalho ou termo)
- Atendimento à reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência
- Credenciamento em nome da empresa no SICAF
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para o fornecimento de lentes e armações para óculos de grau, de forma a complementar o SUS, para pacientes da rede municipal de saúde dos municípios que compõem o CISBAF, conforme Termo de Referência.
Itens da licitação
2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Lente Oftálmica cor: incolor, material: resina, tipo: visão monofocal, tipo lente: +/- 0,25 a +/- 2,00 dioptrias, esférica, tipo lente cilíndrica: de -0,25 a -2,00 dioptrias, cilíndrica | 1 Unidade | R$ 1,00 |
| 2 | Armação De Óculos características adicionais: tranamento antirreflexo e antirrisco, cor lente: incolor, grau: até 6 dioptrias, material armação: acetato de celulose, material lente: policarbonato, tamanho: adulto, tipo apoio nariz: apoio nariz com plaquetas, tipo aro: aro inteiro, tipo haste: haste com mola, tipo lente: visão multifocal progressiva, tipo ponteira: ponteiras anatômicas, espessura mínima 7 mm | 1 Unidade | R$ 1,00 |
Dados do processo
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 2115/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Consorcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense - Cisbaf
Consorcio Intermunicipal de Saude da Baixada Fluminense - Cisbaf
Unidade: Erj- Int. de Saude da Baixada Fluminense
Local: Nova Iguaçu/RJ
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Fornecimento de lentes e armações para óculos em municípios do CISBAF"?
- As propostas podem ser enviadas até 31/12/2026 às 18:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Consorcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense - Cisbaf, em Nova Iguaçu/RJ, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 03681070000140-1-000005/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 15 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 5 exigências técnicas, listadas nesta página.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de não há julgamento de propostas, pois é credenciamento. a ordem de contratação será definida por critérios técnicos, geográficos, socioeconômicos e operacionais dos municípios., conforme o edital.
Qual é o prazo de execução?
- Prazo indeterminado, com possibilidade de contrato por até 10 anos (5 iniciais + prorrogação)., em Municípios da Baixada Fluminense, conforme agendamento via software Marque Fácil..