Fornecimento de medicamentos para Assessoria de Mandados Judiciais
Governo do Estado do RJ Rio de Janeiro/RJ
Governo do Estado do RJ (Rio de Janeiro/RJ) abriu um pregão eletrônico para fornecimento de medicamentos para Assessoria de Mandados Judiciais. As propostas podem ser enviadas até 6 de novembro de 2026 às 11:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Jacek Halicki · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 06/11/2026, 11:00
- 10 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 23 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 42498600000171-1-004607/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiO edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Pedido de esclarecimento ou impugnação até 3 dias úteis antes da abertura, por e-mail [email protected] ou Petição Eletrônica no SEI-RJ.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 06/11/2026 às 11:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
Sessão de disputa em 06/11/2026, em Online (via internet). Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (66 páginas). Confira sempre no documento oficial.
Será contratado o fornecimento de quatro medicamentos para atender a demandas judiciais da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. O certame é por menor preço por item, com entrega em até 5 dias úteis após o empenho. O principal fator para vencer é ter preços competitivos com todos os documentos sanitários em dia.
- Critério de julgamento
- Menor preço por item
- Sessão de disputa
- 06/11/2026 · Online (via internet)
- Prazo de execução
- Até 5 dias úteis após o recebimento da nota de empenho
- Local de execução
- Local informado pelo setor requisitante (detalhado no Anexo IV)
- Garantia
- Garantia de fiel execução do contrato, com valor não especificado, mas exigida para todos os licitantes vencedores.
- Esclarecimentos
- Até 3 dias úteis antes da abertura · e-mail [email protected] ou Petição Eletrônica no SEI-RJ
- Exclusiva para ME/EPP
- Não: aberta a todos os portes
Documentos de habilitação (10)
- Certidão de Regularidade Fiscal (Federal, Estadual e Municipal)
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
- Comprovante de inscrição no CNPJ
- Comprovante de regularidade perante a Seguridade Social
- Comprovante de regularidade perante o FGTS
- Certidão de Quitação com a Justiça do Trabalho
- Comprovante de inscrição no SICAF (se aplicável)
- Declaração de não ter penalidades ativas em licitações no Estado do RJ
- Comprovante de regularidade fiscal para microempresas e MEI (se aplicável)
- Procurador com poderes para atuar no Brasil, se for empresa estrangeira
Qualificação técnica (10)
- Atestado de aptidão para atividade relacionada ao objeto, emitido por entidade pública ou privada
- Licença de Funcionamento ou Alvará Sanitário para atividades de medicamentos
- Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela ANVISA
- Autorização Especial (AE) para medicamentos da Portaria SVS/MS nº 344/1998
- Certificado de Regularidade Técnica do Conselho Regional de Farmácia
- Certificado de Registro do Produto emitido pela ANVISA ou publicação no Diário Oficial da União
- Cópia autenticada do protocolo de revalidação do registro na ANVISA (se aplicável)
- Notificação de registro válida e cópia do rótulo para medicamentos de notificação simplificada
- Código MS de 13 dígitos válido para cada produto ofertado
- Documentos em nome da matriz ou filial, conforme o caso
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
1.1. O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para fornecimento do(s) medicamento(s): AMITRIPTILINA 25MG COMPRIMIDO, TIORIDAZINA 50 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, TIORIDAZINA 100 MG COMPRIMIDO REVESTIDO E NALTREXONA 8 MG + BUPROPIONA 90 MG COMPRIMIDO REVESTIDO através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria de Mandados Judiciais da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e no Edital, sob a égide da Lei n° 14.133/2021.
Informações complementares
https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37674
Itens da licitação
4 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR, PRINCIPIO ATIVO: AMITRIPTILINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A | 73.944 UN | Sigiloso |
| 2 | GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: TIORIDAZINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A, FORNECIMENTO: UNIDADE | 3.276 UN | Sigiloso |
| 3 | GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: TIORIDAZINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A, FORNECIMENTO: UNIDADE | 4.680 UN | Sigiloso |
| 4 | GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIMETABOLICOS, PRINCIPIO ATIVO: NALTREXONA + BUPROPIONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 8+90, UNIDADE: MG + MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: COMPRIMIDO, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE | 3.744 UN | Sigiloso |
Dados do processo
- Esfera
- Estadual
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- SEI-080001/032567/2025
- Registro de preços
- Sim
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Governo do Estado do RJ
Estado do Rio de Janeiro
Unidade: Fundo Estadual de Saúde
Local: Rio de Janeiro/RJ
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Fornecimento de medicamentos para Assessoria de Mandados Judiciais"?
- As propostas podem ser enviadas até 06/11/2026 às 11:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Governo do Estado do RJ, em Rio de Janeiro/RJ, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 42498600000171-1-004607/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 21 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.
Quando é a sessão de disputa?
- 06/11/2026, em Online (via internet), conforme o edital.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de menor preço por item, conforme o edital.
Qual é o prazo de execução?
- Até 5 dias úteis após o recebimento da nota de empenho, em Local informado pelo setor requisitante (detalhado no Anexo IV).
O que é registro de preços?
- Nesta licitação o órgão registra os preços vencedores numa ata (em geral por até 1 ano) e compra conforme a necessidade, sem garantia de quantidade mínima.