Fornecimento de medicamentos para Assessoria de Mandados Judiciais
Governo do Estado do RJ Rio de Janeiro/RJ
Governo do Estado do RJ (Rio de Janeiro/RJ) abriu um pregão eletrônico para fornecimento de medicamentos para Assessoria de Mandados Judiciais. As propostas podem ser enviadas até 29 de outubro de 2026 às 11:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Jacek Halicki · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 29/10/2026, 11:00
- 2 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 15 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 42498600000171-1-004443/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouO edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
- Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
8 documentos de habilitação e 8 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Pedido de esclarecimento ou impugnação até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, por e-mail [email protected] ou Petição Eletrônica no sistema SEI-RJ.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 29/10/2026 às 11:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
Sessão de disputa em 29/10/2026, em Internet (via sistema eletrônico). Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (63 páginas). Confira sempre no documento oficial.
Será contratado registro de preços para fornecimento de quatro medicamentos específicos (Primidona 100mg e 250mg, Rameltona 8mg e Vilazodona 20mg) para a Assessoria de Mandados Judiciais da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. O preço mais baixo por item define o vencedor. A entrega deve ser feita em até 5 dias úteis após o empenho.
- Critério de julgamento
- Menor preço por item
- Sessão de disputa
- 29/10/2026 · Internet (via sistema eletrônico)
- Prazo de execução
- Até 5 dias úteis após o recebimento da nota de empenho
- Local de execução
- Local informado pelo setor requisitante, conforme Anexo IV
- Garantia
- Garantia de execução de 2% do valor anual do contrato, válida durante o contrato e por mais 90 dias após seu término. Pode ser em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
- Esclarecimentos
- Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão · e-mail [email protected] ou Petição Eletrônica no sistema SEI-RJ
- Exclusiva para ME/EPP
- Não: aberta a todos os portes
Documentos de habilitação (8)
- Certidão Negativa de Débitos (CND) da União, com validade de até 90 dias
- Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa da União (DNU), com validade de até 90 dias
- Certidão Negativa de Débitos do FGTS
- Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa da Justiça do Trabalho
- Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro
- Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro
- Certidão Negativa de Débitos do ICMS e ISS (estadual e municipal)
- Certidão Negativa de Falência ou Insolvência Civil
Qualificação técnica (8)
- Atestado de aptidão para atividade pertinente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado
- Licença de Funcionamento ou Alvará Sanitário para produção, importação, armazenamento, distribuição ou comercialização de medicamentos
- Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela ANVISA
- Autorização Especial (AE) para medicamentos submetidos à Portaria SVS/MS nº 344/1998
- Certificado de Regularidade Técnica expedido pelo Conselho Regional de Farmácia
- Certificado de Registro do Produto emitido pela ANVISA ou cópia da publicação no Diário Oficial da União
- Cópia autenticada do protocolo de pedido de revalidação do registro junto à ANVISA (se aplicável)
- Notificação de registro válida e cópia do rótulo para medicamentos de notificação simplificada (RDC ANVISA nº 576/2021)
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para fornecimento do(s) medicamento(s): PRIMIDONA 100 MG COMPRIMIDO, PRIMIDONA 250 MG COMPRIMIDO, RAMELTEONA 8 MG COMPRIMIDO REVESTIDO E VILAZODONA 20MG COMPRIMIDO REVESTIDO, através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria de Mandados Judiciais da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e no Edital, sob a égide da Lei n° 14.133/2021.
Informações complementares
https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37611
Itens da licitação
4 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: PRIMIDONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL | 29.480 UN | Sigiloso |
| 2 | GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: PRIMIDONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: COMPRIMIDO | 8.420 UN | Sigiloso |
| 3 | GRUPO FARMACOLOGICO: HIPNOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: RAMELTEONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 8, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE | 1.400 UN | Sigiloso |
| 4 | GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE VILAZODONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE | 460 UN | Sigiloso |
Dados do processo
- Esfera
- Estadual
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- SEI-080001/001508/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Governo do Estado do RJ
Estado do Rio de Janeiro
Unidade: Fundo Estadual de Saúde
Local: Rio de Janeiro/RJ
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Fornecimento de medicamentos para Assessoria de Mandados Judiciais"?
- As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 11:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Governo do Estado do RJ, em Rio de Janeiro/RJ, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 42498600000171-1-004443/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 17 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 8 exigências técnicas, listadas nesta página.
Quando é a sessão de disputa?
- 29/10/2026, em Internet (via sistema eletrônico), conforme o edital.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de menor preço por item, conforme o edital.
Qual é o prazo de execução?
- Até 5 dias úteis após o recebimento da nota de empenho, em Local informado pelo setor requisitante, conforme Anexo IV.
O que é registro de preços?
- Nesta licitação o órgão registra os preços vencedores numa ata (em geral por até 1 ano) e compra conforme a necessidade, sem garantia de quantidade mínima.