Fornecimento de medicamentos para Assessoria de Mandados Judiciais
Governo do Estado do RJ Rio de Janeiro/RJ
Governo do Estado do RJ (Rio de Janeiro/RJ) abriu um pregão eletrônico para fornecimento de medicamentos para Assessoria de Mandados Judiciais. As propostas podem ser enviadas até 6 de novembro de 2026 às 10:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Jacek Halicki · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 06/11/2026, 10:00
- 10 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 23 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 42498600000171-1-004606/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiO edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
10 documentos de habilitação e 8 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Pedido de esclarecimento ou impugnação até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, por e-mail [email protected] ou Petição Eletrônica no SEI-RJ.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 06/11/2026 às 10:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
Sessão de disputa em 06/11/2026, em Online (via internet). Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (64 páginas). Confira sempre no documento oficial.
Será contratado o fornecimento de quatro tipos de medicamentos para atender a Assessoria de Mandados Judiciais da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. O certame é um pregão eletrônico com menor preço por item, e o que mais pesa é a necessidade de documentos sanitários específicos e validade mínima de 85% dos produtos.
- Critério de julgamento
- Menor preço por item
- Sessão de disputa
- 06/11/2026 · Online (via internet)
- Prazo de execução
- Até 5 dias úteis após o recebimento da nota de empenho
- Local de execução
- Local informado pelo setor requisitante (detalhado no Anexo IV)
- Garantia
- 2% do valor anual do contrato, com validade durante o contrato e mais 90 dias após seu término. Pode ser apresentada como caução, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
- Esclarecimentos
- Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão · e-mail [email protected] ou Petição Eletrônica no SEI-RJ
Documentos de habilitação (10)
- Certidão Negativa de Débitos (CND) perante a Fazenda Estadual e Federal, com efeito de negativa
- Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa do Estado (com efeito de negativa)
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
- Certidão Negativa de Falência ou Insolvência Civil
- Comprovação de regularidade com a Seguridade Social e FGTS
- Licença de Funcionamento ou Alvará Sanitário para atividade de medicamentos
- Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) da ANVISA
- Autorização Especial (AE) da ANVISA, se aplicável (medicamentos sob Portaria 344/1998)
- Certificado de Regularidade Técnica do Conselho Regional de Farmácia
- Certificado de Registro do Produto da ANVISA ou publicação no Diário Oficial da União
Qualificação técnica (8)
- Atestado de aptidão para atividade pertinente ao objeto, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado
- Licença de Funcionamento ou Alvará Sanitário para produção, importação, armazenamento, distribuição ou comercialização de medicamentos
- Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) da ANVISA
- Autorização Especial (AE) da ANVISA, se aplicável
- Certificado de Regularidade Técnica do Conselho Regional de Farmácia
- Certificado de Registro do Produto da ANVISA ou publicação no Diário Oficial da União
- Cópia autenticada do protocolo de revalidação do registro junto à ANVISA, se solicitado
- Notificação de registro válida da ANVISA e cópia do rótulo, para medicamentos de notificação simplificada (RDC 576/2021)
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
1.1. O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para fornecimento do(s) medicamento(s): CICLOBENZAPRINA 5 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, CICLOBENZAPRINA 10 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, CLONIXINATO DE LISINA 125 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, CLONIXINATO DE LISINA 125 MG + CICLOBENZAPRINA 5 MG COMPRIMIDO REVESTIDO através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria de Mandados Judiciais da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e no Edital, sob a égide da Lei n° 14.133/2021.
Informações complementares
https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37676
Itens da licitação
4 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | GRUPO FARMACOLOGICO: RELAXANTES MUSCULARES, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A | 102.020 UN | Sigiloso |
| 2 | GRUPO FARMACOLOGICO: RELAXANTES MUSCULARES, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N /A | 63.180 UN | Sigiloso |
| 3 | GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLONIXINATO DE LISINA , FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 125, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A | 14.040 UN | Sigiloso |
| 4 | GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLONIXINATO DE LISINA + CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 125 + 5, UNIDADE: MG/MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A | 34.630 UN | Sigiloso |
Dados do processo
- Esfera
- Estadual
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- SEI-080001/013072/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Governo do Estado do RJ
Estado do Rio de Janeiro
Unidade: Fundo Estadual de Saúde
Local: Rio de Janeiro/RJ
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Fornecimento de medicamentos para Assessoria de Mandados Judiciais"?
- As propostas podem ser enviadas até 06/11/2026 às 10:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Governo do Estado do RJ, em Rio de Janeiro/RJ, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 42498600000171-1-004606/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 19 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 8 exigências técnicas, listadas nesta página.
Quando é a sessão de disputa?
- 06/11/2026, em Online (via internet), conforme o edital.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de menor preço por item, conforme o edital.
Qual é o prazo de execução?
- Até 5 dias úteis após o recebimento da nota de empenho, em Local informado pelo setor requisitante (detalhado no Anexo IV).
O que é registro de preços?
- Nesta licitação o órgão registra os preços vencedores numa ata (em geral por até 1 ano) e compra conforme a necessidade, sem garantia de quantidade mínima.