Fornecimento de refeições para presídios no Lote 377
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública -sejusp Belo Horizonte/MG
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública -sejusp (Belo Horizonte/MG) abriu um pregão eletrônico para fornecimento de refeições para presídios no Lote 377. O valor estimado é de R$ 14.270.179,95 e as propostas podem ser enviadas até 28 de outubro de 2026 às 10:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Fornecimento de refeições transportadas para presidiários nas unidades do Lote 377: Presídio de Além Paraíba, Cataguases e Leopoldina. O serviço inclui preparação, produção e entrega das refeições nos locais indicados. Não há especificação de quantidade, prazo de execução ou detalhamento de lotes no objeto.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 14.270.179,95
- Propostas até
- 28/10/2026, 10:00
- Encerra amanhã · horário de Brasília
- Publicada em
- 14 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 05487631000109-1-000122/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 28/10/2026 às 10:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Preparação, produção e fornecimento de refeições, na forma transportada, destinado às Unidades Prisionais do Lote 377: Presídio de Além Paraíba, Cataguases e Leopoldina.
Informações complementares
Processo SEI 1450.01.0180064/2026-59
Itens da licitação
3 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO DESTINADA AS UNIDADES PRISIONAIS E/OU SOCIOEDUCATIVAS | 1 1,00 UNIDADE | R$ 4.453.105,80 |
| 2 | FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO DESTINADA AS UNIDADES PRISIONAIS E/OU SOCIOEDUCATIVAS | 1 1,00 UNIDADE | R$ 2.935.001,55 |
| 3 | FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO DESTINADA AS UNIDADES PRISIONAIS E/OU SOCIOEDUCATIVAS | 1 1,00 UNIDADE | R$ 6.882.072,60 |
Dados do processo
- Esfera
- Estadual
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 1451044 000277/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública -sejusp
Secretaria de Estado de Justica e Seguranca Publica -sejusp
Unidade: Diretoria de Compras
Local: Belo Horizonte/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Fornecimento de refeições para presídios no Lote 377"?
- As propostas podem ser enviadas até 28/10/2026 às 10:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 14.270.179,95.
Quem está contratando e onde?
- Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública -sejusp, em Belo Horizonte/MG, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 05487631000109-1-000122/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
