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Prazo de propostas encerradoDispensa

Fornecimento, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável nos termos do art. 107 da Lei nº…

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte/MG

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte/MG) publicou uma dispensa para fornecimento, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável nos termos do art. 107 da Lei nº…. As propostas foram recebidas até 16 de outubro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. A licitação está prazo de propostas encerrado. O edital completo está no PNCP.

Esta licitação já não recebe propostas. Veja abertas parecidas abaixo.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoAlimentaçãoMais licitações de alimentação
Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
16/10/2026, 08:00
horário de Brasília
Publicada em
8 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Prazo de propostas encerrado
Nº no PNCP
17516113000147-1-000201/2026
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Resultado

O órgão ainda não publicou o resultado no PNCP. Esta página confere de novo nos próximos dias.

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Alimentação · Minas Gerais

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Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéjá passouPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. As propostas já foram recebidas

    O prazo de propostas terminou em 16/10/2026. Esta página continua no ar como registro; o andamento está no PNCP.

  4. 4. Veja o resultado

    O PNCP publica o resultado por item (vencedor e valor). Para a próxima, veja as abertas parecidas nesta página.

Descrição oficial

Fornecimento, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, de copos descartáveis de plástico biodegradável para água e café

Itens da licitação

2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1COPO DESCARTAVEL BIODEGRADAVEL - MATERIA-PRIMA: PLASTICO (POLIPROPILENO) ADITIVADO; CAPACIDADE VOLUMETRICA: 200 ML; GRAMATURA: NAO APLICAVEL; TEMPERATU4.200 PACOTESSigiloso
2COPO DESCARTAVEL BIODEGRADAVEL - MATERIA-PRIMA: PLASTICO (POLIPROPILENO) ADITIVADO; CAPACIDADE VOLUMETRICA: 50 ML; GRAMATURA: NAO APLICAVEL; TEMPERATUR3.450 PACOTESSigiloso

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1011014 000110/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Unidade: Gerencia de Compras

Local: Belo Horizonte/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Fornecimento, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável nos termos do art. 107 da Lei nº…"?

Esta licitação não recebe mais propostas (Prazo de propostas encerrado). Veja as abertas parecidas nesta página.

Qual é o valor estimado?

O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.

Quem está contratando e onde?

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, por dispensa. Número de controle no PNCP: 17516113000147-1-000201/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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