Habilitação de empresa da construção civil
Prefeitura de Itapiranga Itapiranga/SC
Prefeitura de Itapiranga (Itapiranga/SC) abriu um credenciamento para habilitação de empresa da construção civil. O valor estimado é de R$ 30.870.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 10 de dezembro de 2026 às 23:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura de Itapiranga busca habilitar empresas de construção civil para participar de projetos de habitação social, utilizando recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, em terreno municipal.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Dietmar Rabich · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)

- Valor estimado
- R$ 30.870.000,00
- Propostas até
- 10/12/2026, 23:59
- 44 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 23 de outubro de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 82821208000136-1-000227/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 10/12/2026 às 23:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
[portal de compras públicas] - chamamento público para a habilitação de empresa da construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, interessada em manifestar interesse e apresentar proposta à caixa econômica federal para o desenvolvimento e construção de empreendimento habitacional de interesse social, utilizando recursos no âmbito do programa minha casa, minha vida (pmcmv), em terreno de propriedade do município.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Credenciamento de Empresa da construção civil para que possa manifestar interesse e apresentar proposta à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o desenvolvimento e construção de empreendimento habitacional de interesse social, conforme especificações técnicas, utilizando recursos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), no lote matricula n. 19.478 localizado na Linha Santa Fé Alta - Itapiranga - SC. | 147 Unidade | R$ 210.000,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 136/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Itapiranga
Município de Itapiranga
Unidade: Departamento de Compras e Licitações
Local: Itapiranga/SC
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Habilitação de empresa da construção civil"?
- As propostas podem ser enviadas até 10/12/2026 às 23:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 30.870.000,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Itapiranga, em Itapiranga/SC, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 82821208000136-1-000227/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

